CCJ da Câmara adia análise de projeto que equipara facções criminosas a grupos terroristas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), decidiu adiar a análise do projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A proposta, apresentada por parlamentares após a recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, tem como alvo grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Azi afirmou nesta quarta-feira (5) que pretende aguardar a definição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o rito de tramitação do projeto antifacção enviado pelo governo federal na semana passada. Segundo o parlamentar, as duas propostas poderão ser apensadas (analisadas em conjunto) ou tramitar separadamente.

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“Não podemos pautar nas próximas semanas, porque a Câmara vai funcionar de forma remota. E não dá para tratar desse assunto sem discussão. Conversei com o presidente, e ele me disse que ainda não sabe como será o rito do projeto do governo. Vamos aguardar para ver o encaminhamento”, declarou Azi.

Divergência com o governo

A proposta enfrenta resistência dentro do governo Lula. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o Executivo é “terminantemente contra” a ideia de equiparar facções criminosas ao terrorismo.

“O governo é terminantemente contra. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e a legislação internacional permite que países estrangeiros intervenham em nações que abrigam terroristas. Já temos leis específicas para lidar com facções criminosas”, disse Gleisi a jornalistas.

A ministra argumentou que o projeto pode abrir brechas jurídicas e diplomáticas indesejadas, uma vez que o conceito de terrorismo possui tratamento diferenciado em acordos internacionais.

Próximos passos

Paulo Azi explicou que só decidirá sobre o andamento do projeto após Hugo Motta definir como será feita a tramitação da proposta encaminhada pelo governo. Até lá, a análise do texto na CCJ da Câmara permanecerá suspensa.

A medida, segundo o deputado, também visa garantir amplo debate sobre o tema, que envolve questões constitucionais e de segurança pública.

O impasse ocorre em meio a uma série de operações policiais no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixaram mais de 120 mortos e reacenderam discussões sobre o enfrentamento às facções criminosas e os limites da atuação policial.