CCJ da ALEP aprova projetos que redefinem gestão universitária e hospitalar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (24), duas propostas do Poder Executivo que promovem mudanças estruturais na administração pública, especialmente nas áreas de saúde e educação superior. Os projetos avançam enquanto outra iniciativa do governo, a alienação de um imóvel estratégico em Foz do Iguaçu, ficou temporariamente travada por pedido de vista.

O Projeto de Lei 1079/2025 redefine o modelo de gestão dos hospitais universitários das instituições estaduais. Segundo o governo, o objetivo é aprimorar a integração entre administração, ensino, pesquisa e assistência, alinhando o funcionamento das unidades às diretrizes do SUS. O texto também atualiza as regras dos Plantões Docentes (PD) e de Sobreaviso (PDS), incorporando novas especialidades e flexibilizando escalas para atender com maior agilidade as demandas da rede. A justificativa do Executivo é que as mudanças garantem cobertura contínua e qualificam o atendimento à população.

Na área acadêmica, o Projeto de Lei 1080/2025 estabelece novos níveis de governança nas universidades estaduais, organiza cargos de direção e funções acadêmicas e atualiza o percentual da Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA). A proposta também redefine estruturas internas e fluxos administrativos, com a promessa de modernizar a gestão e valorizar servidores que desempenham funções estratégicas. Os projetos tiveram votos contrários da deputada Ana Júlia.

Já o Projeto de Lei 1101/2025, que autoriza a venda do imóvel onde funciona o Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, não avançou. A deputada Ana Júlia (PT) pediu vista, adiando a análise. O governo argumenta que a alienação abriria espaço para novos investimentos turísticos, fortaleceria o setor empresarial e ampliaria a geração de empregos e renda no município e no Estado.

Logo após a CCJ, a Comissão de Finanças e Tributação se reuniu para avaliar os PLs 1079/2025 e 1080/2025. No entanto, o deputado Arilson Chiorato (PT) também solicitou vista das matérias. Como ambos tramitam em regime de urgência, devem retornar à pauta da comissão já nesta terça-feira (25), mantendo o ritmo acelerado de tramitação desejado pelo Executivo.