Cascavel recebe a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas

Depois de passar por Curitiba, Francisco Beltrão e Londrina, agora é a vez de Cascavel receber a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O evento iniciou ontem tem sequência nesta sexta-feira (14) no auditório da Univel. O encontro é direcionado aos prefeitos, secretários municipais, gestores, contadores, procuradores, servidores da área de controle interno e presidentes de câmaras municipais. A capacitação é uma promoção do TCE- PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), e é voltado para as entidades/municípios que integram a AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná).

Para o presidente e conselheiro do TCE-PR, Ivens Zschoerper Linhares, a parceria é um trabalho importante de orientação para contribuir e evitar erros durante a gestão dos municípios. “É um trabalho do Tribunal dar orientação para os gestores, principalmente aqueles prefeitos e secretários em início de mandato. Com objetivo que eles já entrem na gestão acertando evitando aqueles erros que o Tribunal costuma verificar, a ideia é passar essas informações com muita ênfase no planejamento e também nas políticas públicas, ou seja, melhorar os serviços prestados para a população”, afirma Linhares.

O presidente da Amop, Márcio Rauber, avaliou o evento de forma positiva. “É muito importante eventos como esse para nossa região. A Amop é sempre parceira e tem dado todo o suporte necessário para os prefeitos e demais profissionais. Que eles consigam desempenhar bem o seu papel. Nesse encontro eles podem melhorar a qualificação, e atualizar seu conhecimento e consequentemente desempenhar um melhor trabalho diante da população”, afirma. 

O prefeito de Cascavel, Renato Silva, se fez presente na abertura de ontem. “Todos nós temos muito o que aprender. Nosso país tem muitas leis, as vezes com um grau de dificuldade maior. Então esse evento favorece políticas públicas e traz essa capacitação que nos auxiliam muito. O encontro sendo realizado aqui na nossa cidade também facilita e nos poupa tempo sem precisar que a equipe tenha que se deslocar até a capital. Nós ganhamos e a população também”, destaca. 

Nos dias 20 e 21 o encontro será realizado em Guarapuava, em seguida nos dias 27 e 28 na cidade de Campo Mourão. Depois é a vez de Santo Antônio da Platina nos dias 07 e 08 de abril e o encerramento será em Maringá nos dias 10 e 11 do próximo mês.

Denúncia de não cumprimento da lei de anistia no Paraná 

A Gazeta do Paraná recebeu recentemente denúncias de que funcionários públicos no Paraná teriam sido desligados das suas funções por não cumprimento das leis estadual e federal de anistia, além da Constituição Federal por parte do TCE- PR. Nossa equipe de reportagem questionou o presidente do Tribunal se as leis e a constituição vem sendo respeitada no Paraná. “Não chegou ao meu conhecimento esta denúncia. Se teve, evidentemente, tem que ser apurado, tem que ser garantido o direito de defesa e tomadas as medidas se forem necessárias. É natural garantir o direito de defesa antes de qualquer decisão que possa prejudicar os servidores. Pelo conhecimento que nós temos esse tipo de situação afeta mais o Ministério Público e o próprio judiciário, mas até onde nós temos conhecimento está sendo respeitado a lei, sim”, afirma.

A Gazeta do Paraná solicitou junto a assessoria do TCE-PR, mas a mesma afirmou não ter como informar se há processos relacionados a lei de anistia no estado. A Lei Estadual 16.164/2009 concede anistia a servidores públicos e empregados da administração pública estadual, que no período citado, tenham sido despedidos, dispensados, exonerados ou demitidos por motivação política. 

A Lei Federal 10.5159/2002 promulgou a lei de Regime do Anistiado Político e o artigo 8 e parágrafos da ADCTs da Constituição Federal. 

Eliane Alexandrino/Gazeta do Paraná