Licitação do lixo de R$ 438 milhões entra na reta final sob histórico de suspensões e pressão do TCE

A nova licitação do lixo em Cascavel, estimada em mais de R$ 438 milhões, avança sob forte vigilância do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e carrega o peso de uma série de intervenções que, nos últimos anos, impediram a conclusão de um contrato definitivo para os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos no município.

A disputa atual ocorre em meio a um histórico de suspensões, anulações e contratações emergenciais que transformaram a gestão do lixo em uma das áreas mais problemáticas da administração pública municipal. O desafio agora é concluir o processo antes de 30 de junho, data em que vence o atual contrato emergencial.

O episódio mais significativo ocorreu em setembro de 2024, quando o Tribunal de Contas determinou a anulação da Concorrência Pública nº 44/2022. O edital previa uma concessão de longo prazo, com duração de até 20 anos, para serviços de coleta, varrição, limpeza urbana, coleta seletiva e destinação final dos resíduos. A concorrência foi derrubada após o TCE considerar procedentes representações que apontaram irregularidades consideradas insanáveis no processo.

Menos de um ano depois, em junho de 2025, o Tribunal voltou a intervir. Desta vez, o conselheiro Durval Amaral suspendeu cautelarmente uma contratação emergencial estimada em R$ 71 milhões. A medida foi tomada após questionamentos apresentados pela Associação das Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana, que apontou possíveis falhas no certame e restrições que poderiam comprometer a competitividade da disputa.

Agora, em 2026, o município voltou a ser alvo de acompanhamento do órgão de controle. O TCE realizou um amplo levantamento sobre a gestão de resíduos sólidos nos municípios paranaenses e identificou gargalos relacionados à medição, ao controle e ao gerenciamento dos resíduos produzidos. O relatório técnico está em fase final de elaboração e deverá ser encaminhado à Prefeitura de Cascavel nos próximos dias.

Enquanto isso, a nova concorrência segue em andamento. Das sete empresas e consórcios que manifestaram interesse em participar do processo, três foram desclassificados ainda na fase inicial por não apresentarem toda a documentação exigida pelo edital.

Com isso, quatro grupos empresariais permanecem na disputa. Entre eles está o Consórcio Cascavel Ambiental, formado pela OT Ambiental Construções e Serviços Ltda. e CGC Concessões Ltda. A OT Ambiental é a atual responsável pelos serviços de coleta e limpeza urbana no município.

Também seguem na concorrência o Consórcio SEAM Cascavel – Soluções Ambientais, integrado pelas empresas Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. e EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda.; o Consórcio Terceirize + Terra Oeste, composto por Costa Oeste Serviços Ltda. e Terra Norte Engenharia Ambiental Ltda.; além da empresa Seleta – Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda.

A comissão de licitação ainda precisa concluir a análise técnica, jurídica e financeira das propostas para definir a vencedora. O prazo apertado aumenta a preocupação dentro da administração municipal, já que qualquer recurso, contestação ou atraso poderá comprometer o cronograma.

Nos bastidores, não está descartada a possibilidade de uma nova prorrogação emergencial caso a licitação não seja homologada a tempo. Se isso ocorrer, Cascavel continuará dependente de contratos temporários para manter um dos serviços públicos mais essenciais da cidade.

O cenário reforça a complexidade de uma contratação que se arrasta há anos sem solução definitiva. Entre suspensões, questionamentos judiciais e intervenções do Tribunal de Contas, a nova licitação do lixo se tornou um dos processos mais sensíveis da administração municipal e um teste para a capacidade do poder público de garantir transparência, competitividade e segurança jurídica em um contrato que movimenta centenas de milhões de reais.

TEXTO: Eliane Alexandrino