Cascavel avança com o programa Refic 2025 e abre caminho para contribuintes quitarem dívidas com o município

O prefeito de Cascavel, Renato Silva, protocolou no início da tarde desta sexta-feira (19), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que institui o Refic, programa de Recuperação Fiscal do município para 2025. A iniciativa prevê condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos significativos em juros e multas.

Conforme o texto, o Refic será conduzido pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) e pela PGM (Procuradoria Geral do Município). Os contribuintes poderão optar entre o pagamento em cota única, com desconto de 90% sobre juros e multas, ou pelo parcelamento em até 12 vezes, com redução de 50%. Também está prevista a possibilidade de quitação de multas em parcela única com 90% de desconto.

Segundo o prefeito Renato Silva, a expectativa é recuperar cerca de R$ 15 milhões em créditos municipais. “Esse é um mecanismo para facilitar a vida das pessoas que querem honrar seus compromissos. Quem deve ao Município deve à sociedade. Por isso, criamos essa oportunidade de regularização, com descontos importantes, para que todos possam colocar a vida em dia”.

Se aprovado pela Câmara, o período de adesão ao programa será de 1º de outubro a 15 de dezembro de 2025. Para os casos em que os débitos já estejam judicializados, será necessário quitar custas e despesas processuais, além da desistência formal das ações em andamento.

O presidente da Câmara de Vereadores, Tiago Almeida, reforçou que o projeto terá prioridade no legislativo. “Nós vamos dar a agilidade necessária nas comissões, porque se trata de uma medida de interesse direto da população de Cascavel. O objetivo é votar e devolver o projeto o quanto antes”. 

De acordo com a Secretaria de Finanças, o impacto orçamentário do Refic já foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025), garantindo a compatibilidade com as metas fiscais e assegurando a sustentabilidade financeira da iniciativa.

Além de aliviar a situação de contribuintes inadimplentes, o Refic também deve reforçar a arrecadação municipal, contribuindo para ampliar a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outras.