Casa de apoio e acolhimento é investigada por suspeitas de desvio de recursos

A Associação Casa de Apoio Santa Clara (ACASC), entidade que atua no acolhimento institucional de pessoas em situação de vulnerabilidade, passou a ser investigada após denúncias apontarem possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos recebidos por meio de convênios firmados com municípios do Sul do Paraná. A apuração busca esclarecer suspeitas de desvio de valores, enriquecimento ilícito e falhas na gestão administrativa da instituição. São mais de 400 itens anexados ao processo, que está disponível publicamente no site do Ministério Público por meio do número 0152.25.001926-1.

A investigação teve início a partir do recebimento de um ofício encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que solicitou a apuração de fatos relacionados ao emprego de recursos públicos na entidade. O material enviado incluiu a íntegra de um procedimento administrativo anterior, reunindo documentos, relatórios técnicos e registros de visitas realizadas à associação.

Segundo os documentos, a ACASC manteve contratos e parcerias com vários municípios do Paraná e Santa Catarina. Esses convênios envolvem repasses de recursos públicos para a manutenção das atividades da casa de apoio, que acolhe pessoas institucionalizadas.

Durante a análise preliminar, foram identificados indícios de possíveis atos de improbidade administrativa, incluindo suspeitas de enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos e violação de princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência. Os documentos apontam dificuldades em verificar, de forma clara, se os valores recebidos foram integralmente aplicados conforme os planos de trabalho firmados com os municípios.

A apuração reúne uma série de documentos, entre eles relatórios de visitas técnicas, históricos das pessoas acolhidas, contratos firmados com as prefeituras, balanços patrimoniais referentes aos anos de 2023 e 2024, além de um relatório social elaborado após visita de uma assistente social da 14ª Unidade Regional de Assistência Técnica Estadual (URATE). O relatório inclui registros fotográficos e informações sobre as residentes, bem como dados sobre a administração de seus proventos.

Um dos principais nomes citados nos documentos é o de Raimunda Ribeiro da Silva, apontada como responsável pela entidade. Arquivos de áudio anexados ao procedimento trazem depoimentos de residentes que relatam supostas agressões físicas e psicológicas atribuídas à dirigente. Esses relatos passaram a integrar o conjunto de elementos analisados na investigação.

Diante da gravidade das informações, foram determinadas diversas diligências. Entre elas, o envio de ofícios aos municípios da comarca para que informem sobre os repasses realizados e a execução dos convênios, além da solicitação de esclarecimentos formais à própria associação. Também foi expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com o objetivo de obter informações sobre eventuais fiscalizações ou apontamentos relacionados à entidade.

Outra medida adotada foi a solicitação de toda a documentação contábil da ACASC desde o início de suas atividades, em 2006. A intenção é analisar de forma detalhada a origem, a movimentação e a destinação dos recursos públicos recebidos ao longo dos anos. A investigação também busca identificar se há procedimentos criminais relacionados aos fatos e prevê o compartilhamento de informações bancárias e fiscais envolvendo uma ex-dirigente da entidade, que ocupou o cargo de diretora tesoureira.

A apuração também avalia se a associação cumpriu as exigências do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, legislação que estabelece regras para parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor, especialmente no que diz respeito à prestação de contas e à comprovação do interesse público das atividades desenvolvidas.

O procedimento segue em andamento e novas diligências podem ser adotadas conforme o avanço da análise. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode resultar em medidas de responsabilização e eventual ressarcimento de recursos aos cofres públicos. O objetivo da investigação é esclarecer os fatos e garantir que os recursos destinados à assistência social tenham sido utilizados de forma adequada e em benefício da população atendida.