Carnaval legal: ‘Não é Não’ também na folia, alerta OAB Cascavel

A menos de um mês para a chegada do Carnaval, a OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel), por meio da Comissão das Mulheres Advogadas, reforça o alerta para que casos de importunação sexual - que costumam aumentar durante este período de diversão - não passem impunes. O objetivo é orientar para que a festa seja um espaço de celebração e de alegria, sem perder o foco no respeito. A lei está aí para amparar essa prerrogativa.

Em âmbito nacional, este movimento ganha mais força com o Protocolo Não é Não, criado em 2023 para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em espaços de entretenimento. A iniciativa estabelece diretrizes para que casas noturnas, eventos e festas adotem medidas de proteção às vítimas, garantindo acolhimento e acesso facilitado aos canais de denúncia.

De acordo com a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Mayara Martins de Morais, nenhuma fantasia, bebida ou ambiente festivo justifica um ato sem consentimento. “O Carnaval deve ser um momento de diversão e alegria, não de assédio. Se uma pessoa diz 'não' a um beijo, um toque ou qualquer abordagem, esse limite precisa ser respeitado. A importunação sexual é crime, e a lei está ao lado das vítimas. Para isso, elas devem denunciar”, reforça.

Assédio não é cultura, é crime!
O que até pouco tempo atrás poderia ser encarado como "brincadeira" ou "cantada" é, na verdade, um crime previsto na Lei 13.718/2018. Tentar beijar alguém à força, agarrar sem permissão ou insistir após uma negativa são condutas que caracterizam importunação sexual e podem levar à prisão. “Acabou o tempo em que a mulher precisava tolerar esses inconvenientes. Hoje, ela tem ferramentas legais para responsabilizar e punir o agressor”.

Reagir é preciso
Verbalmente, a Comissão orienta que é importante deixar claro que o contato não foi autorizado, sem comprometer a própria segurança. Caso não seja suficiente, a recomendação é buscar ajuda com amigos, seguranças e organizadores do evento.

Formalizar e registrar a denúncia é o próximo passo, acionando a Polícia Militar (190), a Central de Atendimento à Mulher (180), o Disque Denúncia (181) ou a Guarda Municipal em Cascavel pelo 153.

Coletar provas por meio de gravações ou fotos para fortalecer a denúncia também é recomendado.