Cármen Lúcia defende Constituição como “instrumento de libertação permanente”

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, afirmou que a Constituição Federal deve ser compreendida como um “instrumento de libertação permanente”, e não como um retrato estático do passado. A declaração foi feita nesta quarta-feira (22), durante aula magna na Universidade de Brasília, em celebração aos 64 anos da instituição.

Durante a exposição, a ministra destacou que a democracia não se limita ao processo eleitoral, mas exige a capacidade de convivência com o contraditório. Segundo ela, a liberdade deve ser entendida como um processo contínuo de construção. “Hoje eu falo menos na liberdade e mais na libertação, na ação permanente pelas liberdades”, afirmou.

Ao abordar o papel da Constituição, Cármen Lúcia defendeu que o texto constitucional deve promover a ampliação de direitos e a garantia da dignidade. Para a magistrada, a igualdade não se resume a condições já estabelecidas, mas envolve um processo ativo de inclusão e reconhecimento das diferenças.

A ministra também fez críticas a regimes autoritários, ao afirmar que ditaduras não permitem o exercício da liberdade e são marcadas pelo medo de mudanças. Nesse contexto, reforçou que o equilíbrio entre as instituições e o respeito à separação dos Poderes são pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Outro ponto destacado foi o papel da educação na construção democrática. Segundo a presidente do TSE, o aprendizado ocorre no contato com o diferente e na pluralidade de ideias, sendo essencial para o fortalecimento da convivência social.

A aula reuniu estudantes, professores e autoridades acadêmicas, e abordou temas como democracia, liberdade e educação. Para a ministra, o avanço da sociedade depende da ampliação dos espaços democráticos e da construção contínua de relações mais justas e inclusivas.

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