Câmara recorre no TJPR para julgar Professora Angela

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nesta terça-feira (18). O recurso, um agravo de instrumento, busca reverter a decisão que suspendeu o julgamento da vereadora Professora Angela (PSOL).

A sessão especial estava marcada para as 15h de hoje. Nela seria julgado o Processo Ético-Disciplinar (PED) 1/2025-CP contra a parlamentar.

Decisão Judicial Anulada

A suspensão da sessão foi determinada pela juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJPR. A magistrada concedeu uma liminar em um mandado de segurança.

A Câmara de Curitiba protocolou o recurso (número 0136507-73.2025.8.16.0000) na madrugada. O Legislativo argumenta que a decisão liminar afeta o funcionamento do Poder Legislativo.

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Alegação da Câmara

A Procuradoria Jurídica da CMC pediu ao TJPR a concessão de efeito suspensivo. Isso permitiria a realização do julgamento conforme a convocação inicial.

A defesa da Câmara afirma que o controle judicial não deve substituir o juízo político dos vereadores. O Legislativo teria legitimidade para defender suas prerrogativas institucionais.

Motivo da Suspensão

A liminar concedida atendeu a argumentos da defesa da vereadora Professora Angela. A defesa alega possíveis falhas no trâmite do PED 1/2025-CP.

O processo foi conduzido pela Comissão Processante formada por Renan Ceschin (Pode), Olimpio Araujo Junior (PL) e Zezinho Sabará (PSD). O Processo Ético-Disciplinar 1/2025-CP é de acesso público.