Câmara deve votar ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e tenta destravar projeto da anistia

A Câmara dos Deputados terá uma semana decisiva em duas das pautas mais sensíveis em discussão no Congresso: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e a tentativa de destravar o projeto de lei da anistia, ainda sem consenso entre os parlamentares.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (1º/10) a votação da proposta que concede isenção do IR a trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, segundo cálculos preliminares, deve representar um impacto de quase R$ 26 bilhões aos cofres públicos, compensados pela taxação mínima de 10% sobre lucros e dividendos de contribuintes de alta renda.

O relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o clima entre os parlamentares é de colaboração para aperfeiçoar o texto. “Agora, todos podem apresentar emendas. Ressaltamos a importância do texto, que é essencial para as pessoas que recebem menos no País. Vamos buscar o debate mais técnico e equilibrado possível”, declarou.

Entre os ajustes feitos na comissão, está o aumento da faixa de redução parcial de imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. A proposta também prevê garantias de arrecadação para estados e municípios, ponto considerado fundamental para destravar a votação.

Paralelamente, as negociações em torno do projeto da anistia continuam. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), intensificou encontros com bancadas de diferentes partidos na tentativa de costurar um acordo que permita a apreciação em plenário. A expectativa inicial era apresentar o relatório no início da semana e viabilizar a votação também em 1º de outubro, mas o texto ainda não está fechado.

Paulinho reconhece a dificuldade de alinhar a proposta à realidade do Senado, após a rejeição da chamada PEC das Prerrogativas. “Tem uma preocupação das bancadas em votar aqui e o Senado segurar. Como estou trabalhando para pacificar o país, não poderia permitir que essa confusão se repita”, afirmou.

Apesar da movimentação, Hugo Motta diz não sentir ainda a “temperatura” necessária entre os deputados para pautar a anistia. “Preciso de um pouco mais de tempo para entender o sentimento da Casa e decidir se coloco ou não o projeto em votação”, declarou.

Questionado sobre o risco de desgaste caso a Câmara aprove o texto e ele seja barrado no Senado, Motta afirmou que cada Casa tem independência para tomar suas decisões. “A Câmara cumpriu seu papel, e o Senado entendeu que não devia seguir. Vamos seguir no diálogo para que as Casas interajam no interesse da população”, disse.