Câmara define relator da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou nesta quarta-feira (8) o deputado Mendonça Filho para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2025 e apensadas), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara, que terá como presidente o deputado Aluisio Mendes. Com a definição do relator e da presidência do colegiado, a matéria avança para uma nova etapa de tramitação na Casa.

Mendonça Filho ficará responsável pela elaboração do parecer sobre a PEC, enquanto Aluisio Mendes conduzirá os trabalhos da comissão. Os dois parlamentares desempenharam as mesmas funções na comissão especial que analisou a proposta da PEC da Segurança Pública no ano passado.

Segundo Hugo Motta, a comissão especial será instalada na segunda semana de agosto. A partir daí, os deputados iniciarão a análise da proposta, que poderá incluir audiências públicas, debates e a apresentação de emendas antes da votação do parecer.

Ao anunciar a composição da comissão, o presidente da Câmara afirmou que a discussão será conduzida com responsabilidade e ouvindo diferentes setores da sociedade.

"Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos", declarou Hugo Motta.

A PEC 32/2025 propõe alterar a Constituição Federal para reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal em determinados casos, tema que volta ao centro do debate no Congresso Nacional com a instalação da comissão especial.