Câmara de Curitiba marca sessão para julgar pedido de cassação da vereadora Professora Angela

A Câmara Municipal de Curitiba realizará, nesta sexta-feira (24), uma sessão especial para julgar o processo de cassação da vereadora Professora Angela (PSOL). A votação ocorrerá às 9h, mesmo durante o recesso parlamentar, em razão do prazo legal para conclusão do processo.

Segundo a Câmara, a convocação foi feita para cumprir a legislação federal, que estabelece o prazo máximo de 90 dias corridos para a conclusão de processos de cassação. O prazo havia sido interrompido por uma decisão liminar da Justiça que suspendeu o julgamento em novembro de 2025, mas voltou a correr após a revogação da medida, em junho deste ano.

O processo teve origem em uma representação apresentada pelos vereadores Da Costa (União Brasil) e Bruno Secco (PMB). Eles acusam a parlamentar de quebra de decoro parlamentar por suposta apologia ao uso de drogas após a distribuição de uma cartilha sobre redução de danos durante uma audiência pública promovida na Câmara.

Em novembro de 2025, a Comissão Processante aprovou, por unanimidade, parecer favorável à cassação do mandato. O julgamento, no entanto, foi suspenso por decisão judicial e somente agora será retomado.

A defesa da vereadora sustenta que o material distribuído tinha caráter informativo e voltado à saúde pública, afirmando que especialistas e o Ministério Público não identificaram qualquer ilegalidade na publicação. Os advogados também alegam que o processo possui motivação política e contestam a forma como a Mesa Diretora conduziu a contagem do prazo para o julgamento.

Para que o mandato seja cassado, são necessários os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos vereadores, o equivalente a 26 dos 38 parlamentares da Câmara de Curitiba. Caso a cassação seja aprovada, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral e poderá gerar outras consequências, como eventual inelegibilidade, conforme a aplicação da legislação eleitoral.

Professora Angela é pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2026 e informou, por meio da defesa, que continuará recorrendo da decisão nas instâncias judiciais caso a cassação seja confirmada.

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