Câmara de Cascavel vota projetos sobre poluição visual, ELA e família acolhedora na sessão de segunda-feira

A Câmara Municipal de Cascavel realiza na próxima segunda-feira (25), a partir das 9h, a 33ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A pauta inclui projetos voltados à conscientização em saúde, combate à poluição visual, assistência social e homenagens comunitárias.

Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do vereador Dr. Lauri, que prevê medidas de prevenção e combate à poluição visual no município. A proposta busca disciplinar anúncios irregulares, pichações e instalação desordenada de faixas e cartazes na área urbana.

Também em segundo turno será analisado o Projeto de Lei nº 41/2026, apresentado pelo vereador João Diego, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser celebrado em 21 de junho.

Outro projeto em pauta é o PLO nº 47/2026, que denomina um próprio público no distrito de Juvinópolis com o nome de “Luiz Alves de Ramos – Barba Azul”. A homenagem foi proposta pelos vereadores Cidão da Telepar, Dr. Lauri, Edson Souza e Tiago Almeida.

A proposta prevê que o futuro CMEI de Juvinópolis receba o nome do morador, reconhecido pela atuação comunitária e pelo trabalho como motorista da prefeitura, inclusive no transporte escolar.

Os vereadores também votarão o Projeto de Lei nº 58/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera regras do Programa Cascavel Caridoso, voltado ao acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência.

A principal mudança amplia de 30% para até 100% o percentual dos rendimentos do acolhido que poderá ser utilizado pelo curador em benefício da pessoa assistida, incluindo valores de aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em turno único, os parlamentares analisarão parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 14/2026, que pretendia criar o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município.

Também está prevista a votação de uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 6.819/2010, de autoria do senador Paulo Paim, que trata da jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. A moção foi apresentada pelo vereador Policial Madril.

A pauta ainda inclui pedido de dilação de prazo do Poder Executivo para responder ao Requerimento nº 167/2026.

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