Câmara de Cascavel aprova regime de pronto pagamento para compras urgentes

A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou, em sessão ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto de Resolução nº 3/2026, que regulamenta o regime de adiantamento, conhecido como pronto pagamento, para despesas urgentes e de pequeno valor no Legislativo. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, recebeu 18 votos favoráveis e dois contrários.

O novo mecanismo permitirá que a Câmara realize pagamentos imediatos para situações emergenciais, como consertos de portas, equipamentos de som, ar-condicionado, elevador, divisórias e outros reparos considerados imprevisíveis. Segundo a presidência da Casa, o recurso será utilizado apenas após autorização administrativa e seguirá as regras da Lei Federal de Licitações, com prestação de contas obrigatória.

Durante a defesa da proposta, o presidente da Câmara, vereador Thiago Almeida, afirmou que a medida busca dar mais agilidade à administração e evitar demora em pequenos reparos provocada pela burocracia dos processos licitatórios. Ele destacou que todas as compras passarão por controle dos setores administrativo, jurídico e de compras da Casa, além de serem realizadas com transparência por meio do sistema eletrônico do Governo Federal.

O vereador Edson Souza votou contra o projeto e justificou que sua divergência é administrativa, e não jurídica. Segundo ele, a Câmara já possui instrumentos legais, como a dispensa de licitação e compras emergenciais, que garantem rapidez sem a necessidade de adiantamento de recursos a servidores responsáveis pelas aquisições.

Outros parlamentares defenderam a proposta, citando dificuldades enfrentadas pela Câmara para substituir equipamentos, reparar portas, consertar elevadores e realizar pequenos serviços que dependiam de processos licitatórios mais demorados.

Além da aprovação do regime de pronto pagamento, os vereadores também aprovaram uma emenda ao projeto e o Projeto de Resolução nº 4/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora.

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