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Câmara de Cascavel aprova projetos sobre carga tributária, clima e educação em sessão ordinária

Propostas foram votadas em primeiro turno e incluem calendário oficial, utilidade pública e mudanças no regime dos servidores

Eliane Alexandrino · · 2 min de leitura
Sessão Câmara Cascavel
Sessão Câmara Cascavel — Crédito: Divulgação

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou, durante a 19ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 18ª legislatura, uma série de projetos de lei e um decreto legislativo voltados a áreas como conscientização tributária, meio ambiente, educação e administração pública.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 79 de 2025, de autoria do vereador Tiago Almeida (Republicanos), que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária” no calendário oficial do município. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Também foi aprovado, em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 191 de 2026, de autoria da vereadora Bia Alcantara (PT), que cria o “Dia Municipal para Ação Climática”.

Na área social, o Projeto de Lei nº 4 de 2026, do vereador Dr. Lauri (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Craque da Bola, também recebeu aprovação unânime.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o de nº 10 de 2026, de autoria do vereador Everton Guimarães (Democrata), que proíbe o uso de sinais sonoros estridentes em instituições de ensino públicas e privadas do município.

Já o Projeto de Lei nº 30 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do regime jurídico dos servidores públicos municipais, foi aprovado por 19 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Bia Alcantara.

A sessão também aprovou, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026, que concede o título de Cidadão Honorário de Cascavel ao coronel Fernando Raimundo Schünig, também por unanimidade.

A sessão contou com a presença de 20 parlamentares, com ausência do vereador Espínola.

Foto: Divulgação

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