Câmara de Cascavel aprova cinco projetos e requerimento por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou, por unanimidade, cinco projetos de lei e um requerimento durante a sessão desta segunda-feira (17). Todas as matérias receberam 20 votos favoráveis e nenhum contrário.

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 78/2026, de autoria do vereador Rondinelli Batista (Novo), que denomina um próprio público municipal como “Aurélio Valter Borges Tschoepke”.

Também passou o Projeto de Lei 82/2026, do vereador Hudson Moreschi (Podemos), que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento e Fortalecimento Socioemocional “Conviver & Aprender”. A proposta prevê ações voltadas ao desenvolvimento de competências como autoconhecimento, empatia, autocontrole e habilidades sociais, além de capacitação de profissionais da educação para mediação de conflitos.

Outro projeto aprovado foi o PLO 104/2026, do Poder Executivo, que cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) na administração direta do município. A estrutura terá como foco a prevenção e o controle de riscos ocupacionais e a proteção da saúde e da integridade dos servidores municipais.

Na sequência, os vereadores aprovaram o PLO 105/2026, também do Executivo, que altera dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. A proposta estabelece, entre outras medidas, deveres relacionados à segurança e saúde no trabalho, utilização de equipamentos de proteção e comunicação de situações de risco.

Por fim, o Requerimento 397/2026, do vereador Serginho Ribeiro (PSD), foi aprovado por unanimidade. O documento solicita ao Estado recursos e ações para ampliar o controle populacional de animais domésticos no município, incluindo iniciativas de castração.

Durante a sessão, os vereadores também fizeram manifestações sobre a importância da saúde e segurança dos servidores, das políticas de bem-estar animal e do desenvolvimento socioemocional nas escolas.

Na tribuna, houve ainda convite para o projeto “Mulheres Fortes, Comunidade Segura”, marcado para o dia 24 de agosto, às 19h, na Câmara de Cascavel. A iniciativa será conduzida por voluntárias e terá como foco o fortalecimento e o desenvolvimento das mulheres na comunidade.

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