Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Câmara dos Deputados cancelou na última sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia após a Mesa Diretora da Casa declarar a perda dos mandatos dos dois parlamentares. A medida foi adotada para atender às regras que disciplinam a emissão de documentos oficiais de viagem, que restringem o benefício a autoridades com mandato em exercício.

O cancelamento foi formalizado por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Câmara, órgão responsável pela gestão administrativa dos passaportes diplomáticos. Nos documentos, a Casa informa que, com a cassação dos mandatos, os ex-parlamentares perderam automaticamente o direito ao documento, conforme estabelece o decreto que regula a concessão desse tipo de passaporte.

Além dos passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, a Câmara também determinou a suspensão dos documentos concedidos às esposas e aos filhos dos dois. De acordo com as normas em vigor, a emissão de passaportes diplomáticos a familiares está condicionada à manutenção do mandato parlamentar.

Nos ofícios, a Segunda Secretaria comunicou que o cancelamento já foi informado ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão e controle dos documentos, e solicitou a devolução dos passaportes diplomáticos ainda em posse dos ex-deputados e de seus familiares.

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram os mandatos cassados na última quinta-feira (18), por decisões distintas da Mesa Diretora. No caso de Eduardo, a perda do cargo foi declarada com base no Regimento Interno da Câmara, após o então deputado ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias. Ele deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos há meses.

Ramagem, por sua vez, teve o mandato declarado perdido após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A condenação prevê, entre as sanções, a perda do mandato parlamentar. A Mesa Diretora optou por formalizar a cassação por meio de ato administrativo, sem submeter o caso à votação em plenário.

Segundo a Câmara, no caso de Ramagem, também foi considerado o entendimento de que, mesmo sem a execução imediata da pena, a permanência no exterior ou eventual retorno ao Brasil implicaria o descumprimento das obrigações parlamentares, uma vez que ele teria de cumprir pena em regime fechado.

Ambos os ex-deputados estão nos Estados Unidos. Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF. De acordo com a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para ingressar em território americano. Eduardo Bolsonaro também indicou, em entrevistas recentes, que usou o documento oficial para entrar no país, conforme registros da própria Câmara.

O cancelamento dos passaportes diplomáticos não impede que os ex-parlamentares permaneçam no exterior utilizando passaporte comum, desde que atendam às regras migratórias do país de destino. A medida, no entanto, retira prerrogativas associadas ao status diplomático, como facilidades de entrada, permanência e tratamento diferenciado em viagens internacionais.

A condução administrativa dos dois casos ocorre em meio a um contexto de maior cautela da presidência da Câmara após recentes embates institucionais envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal e a perda de mandato de parlamentares. O procedimento adotado pela Mesa Diretora busca alinhar as decisões internas da Casa às determinações legais e regimentais, evitando novos conflitos entre os Poderes.

Com a cassação dos mandatos e o cancelamento dos passaportes diplomáticos, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deixam de manter vínculos formais com a Câmara dos Deputados, encerrando oficialmente suas prerrogativas parlamentares junto à Casa Legislativa.