Câmara aprova versão reformulada de projeto cívico-militar em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (16), o substitutivo geral ao projeto que originalmente criava o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. Embora a nova redação tenha retirado a implantação direta do modelo da rede municipal, o texto manteve dispositivos que permitem a participação de profissionais da segurança pública no ambiente escolar e abrem caminho para a futura adesão de unidades de ensino à proposta. A matéria estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento dos chamados valores cívicos e da convivência ética e cidadã e, apesar de eliminar a militarização explícita do texto, preserva mecanismos considerados centrais pelos defensores do projeto.

O substitutivo aprovado em plenário (031.00083.2026) foi apresentado pelos vereadores Delegada Tathiana Guzella (PL) e Guilherme Kilter (Novo). Apesar das mudanças promovidas após questionamentos jurídicos e debates nas comissões, a essência da proposta foi mantida. Na prática, o texto prevê a colaboração de profissionais da segurança pública, por meio de convênios ou instrumentos de cooperação, para promover a disciplina e desenvolver atividades de caráter cívico nas escolas. A proposta também estabelece a articulação entre as áreas de educação e segurança pública e abre espaço para a participação de outras instituições interessadas em colaborar com os objetivos do programa.

Um dos dispositivos que mais gerou debate está no artigo 4º da proposta. O texto prevê a colaboração de profissionais da segurança pública, por meio de convênios ou instrumentos de cooperação, para a promoção da disciplina e a realização de atividades de caráter cívico nas unidades escolares. Para críticos do projeto, a medida preserva um dos principais pilares associados ao modelo cívico-militar, apesar da retirada dessa nomenclatura da redação final.

Outro aspecto que chamou a atenção dos parlamentares é a previsão de consulta pública obrigatória para que as escolas possam aderir ao novo modelo. A defesa apresentou o mecanismo como uma garantia de participação da comunidade escolar. O substitutivo prevê o incentivo ao apoio à gestão pedagógica e administrativa das unidades escolares, preferencialmente com o quadro de pessoal já existente. Contudo, sindicatos e entidades da educação argumentam que a rede enfrenta problemas considerados mais urgentes, como déficit de profissionais, dificuldades na inclusão de alunos com deficiência, sobrecarga de servidores e carências estruturais em diversas unidades escolares. Nesse cenário, questionam a prioridade dada a um projeto voltado à disciplina e ao civismo.

Também existe a preocupação, por parte da oposição, de que o programa gere impacto direto na rotina escolar, influenciando a parte administrativa da unidade, como os projetos de gestão e a relação entre os estudantes.

Porém, os defensores sustentam que a gestão pedagógica continuará sob responsabilidade exclusiva dos profissionais da área e que a colaboração de agentes de segurança teria caráter complementar, voltado à promoção de valores, ao respeito às normas e ao fortalecimento da convivência escolar. O debate, portanto, vai além da simples nomenclatura. A principal controvérsia reside na diferença entre a forma e o conteúdo da proposta. Apesar de o texto aprovado não instituir formalmente escolas cívico-militares, ele preserva instrumentos que podem permitir sua implementação futura.

A discussão deve se concentrar na regulamentação da futura lei. Nessa etapa, ficará definido se as diretrizes aprovadas pela Câmara resultarão apenas em ações de cidadania e convivência ou se servirão como base para a implantação prática de um modelo semelhante ao das escolas cívico-militares já existentes no Paraná.