Câmara aprova fim da escala 6x1 por 461 votos; veja regras e como será a transição

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser aprovada.

A PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também garante ao trabalhador duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A proposta aprovada pela Câmara foi construída a partir da unificação de dois projetos que já tramitavam na Casa. Um deles era a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais em um período de transição de dez anos. O outro era a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

O texto final foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Após a aprovação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.

Segundo ele, a condução do debate priorizou três pontos considerados centrais: redução da jornada semanal para 40 horas, garantia de dois dias de descanso e preservação dos salários dos trabalhadores.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou Motta.

REGRAS DE TRANSIÇÃO

A PEC prevê um período de adaptação para empresas e trabalhadores. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, já dentro do novo modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

Depois de 12 meses da entrada em vigor dessa primeira etapa, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

O texto também prevê que, durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão permitir compensações e ajustes na distribuição da jornada diária, desde que sejam respeitados os períodos legais de descanso.

As regras de transição ficaram definidas da seguinte forma:

• implantação da escala 5x2 após 60 dias da promulgação;
• redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
• redução definitiva para 40 horas semanais em até 14 meses.

A transição foi incluída após negociações entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados.

Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada pela comissão especial responsável pela análise da matéria. Dos 38 integrantes do colegiado, 34 votaram favoravelmente e quatro foram contrários.

A aprovação foi comemorada por parlamentares ligados à base governista e criticada por deputados da oposição.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a votação representa um posicionamento em defesa dos trabalhadores.

Já a deputada Dandara (PT-MG) relembrou a própria experiência trabalhando em escala 6x1 e disse que a mudança permitirá mais qualidade de vida aos trabalhadores.

“Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé por oito, dez, doze horas. Sei o que é viver essa rotina. Essa discussão não é apenas sobre tempo, é sobre vida”, declarou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a pauta é uma reivindicação histórica de centrais sindicais e movimentos trabalhistas.

Pela oposição, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a proposta e afirmou que a mudança não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores.

Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a PEC como “eleitoreira” e demonstrou preocupação com impactos econômicos da medida.

O texto aprovado ainda estabelece que:

• a jornada não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 semanais, salvo compensações previstas em acordo coletivo;
• uma lei ordinária regulamentará jornadas especiais, como categorias com carga horária reduzida;
• as novas regras não se aplicam a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
• empregados com ensino superior e remuneração acima de R$ 8.475,55 também ficam fora das novas regras;
• uma lei complementar poderá definir regras específicas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.