Câmara aprova criação do Fundec para impulsionar desenvolvimento econômico de Cascavel

A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou, em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do Poder Executivo, que transforma o atual Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial (FMDI) em Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Cascavel (Fundec). A proposta recebeu 19 votos favoráveis e atualiza uma legislação criada em 1990 para adequá-la à nova realidade econômica do município.

A principal mudança amplia a atuação do fundo. Enquanto a legislação anterior restringia os investimentos ao setor industrial, o novo Fundec passa a apoiar também empreendimentos comerciais, prestadores de serviços, projetos de inovação, tecnologia e ações voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável. O objetivo é fortalecer a geração de emprego e renda e ampliar a capacidade de atração de novos investimentos para Cascavel.

Durante a discussão da matéria, o líder do governo na Câmara, vereador João Diego, afirmou que a proposta representa uma atualização necessária diante da transformação econômica vivida pelo município nas últimas décadas.

"Esse projeto representa uma virada de chave para o desenvolvimento econômico de Cascavel. Há 36 anos a realidade era completamente diferente. Hoje somos um polo regional de comércio, serviços, tecnologia e inovação."

Segundo o parlamentar, o projeto não cria novos tributos nem aumenta despesas para empresários.

"Não significa nenhuma taxa a mais para o empresário nem para a população. Estamos apenas modernizando uma lei para permitir que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico busque recursos junto ao Estado e à União."

O que muda

Pelo projeto, o Fundec passa a ser um instrumento financeiro permanente para captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento econômico do município. Entre as prioridades previstas estão o financiamento da implantação de áreas industriais, comerciais e de serviços, o custeio de estudos de viabilidade econômica, pesquisas, projetos técnicos e programas voltados à expansão de oportunidades de investimento.

O texto também estabelece que os recursos poderão ser utilizados para fomentar políticas públicas de geração de emprego e renda e apoiar outras iniciativas voltadas ao interesse econômico e social de Cascavel.

Fontes de recursos

O novo fundo será abastecido por diversas fontes de receita. Entre elas estão os valores arrecadados com os aluguéis dos Casulos Industriais e dos quiosques administrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), dotações orçamentárias do município, convênios, transferências estaduais e federais, doações, recursos oriundos de outros fundos, financiamentos, aplicações financeiras e demais receitas legalmente destinadas ao Fundec.

O projeto ainda determina que todos os recursos sejam depositados em conta específica em instituição financeira oficial, garantindo maior controle sobre a movimentação financeira. A gestão ficará sob responsabilidade da Semdec, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) será responsável pela execução contábil. As contas deverão ser analisadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdec), responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos.

Apoio dos vereadores

Durante a votação, diversos parlamentares destacaram que a criação do Fundec permitirá ao município acessar recursos hoje indisponíveis por falta de um instrumento financeiro específico.

O vereador Rondinelli Batista afirmou que a medida dará mais condições para a expansão de parques industriais e incentivo ao setor produtivo.

"Essa aprovação talvez não resolva todos os problemas financeiros da secretaria, mas dará um respiro importante para captar recursos do Estado e da União e incentivar novos parques industriais."

O vereador Contador Mazutti destacou a procura constante de empresários por áreas para ampliar suas atividades.

"Recebemos muitos pedidos de empresários que cresceram e precisam de espaço para ampliar suas empresas. O fundo será importante para buscar recursos e criar novas áreas industriais."

Já o vereador Hudson Moreski ressaltou que o novo modelo permitirá uma gestão mais organizada e transparente dos recursos destinados ao desenvolvimento econômico.

"Não basta criar o fundo. Precisamos captar recursos para ele. O desenvolvimento econômico gera emprego, renda e arrecadação, permitindo mais investimentos em saúde, educação e assistência social."

Justificativa

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Renato Silva afirma que a proposta atende a uma reivindicação antiga do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdec) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo o Executivo, a atualização da legislação permitirá criar um instrumento mais moderno para fomentar o crescimento econômico, ampliar pesquisas, incentivar novos parques industriais, fortalecer arranjos produtivos e facilitar a captação de recursos para investimentos públicos e privados.

Com a aprovação em primeiro turno por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto segue para segunda votação. Caso seja novamente aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Renato Silva e o Fundec passará a substituir oficialmente o antigo Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial, criado há 36 anos.

Hub One recebe R$ 905 mil para ampliar estrutura e inovação

A Câmara de Cascavel também aprovou a abertura de crédito adicional de R$ 905.969,61 para fortalecer a Estação de Inovação Hub One, espaço voltado ao desenvolvimento de startups, tecnologia, pesquisa e novos negócios. O recurso será incorporado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, garantindo a implantação e a manutenção das atividades do centro de inovação.

Do montante aprovado, R$ 155.969,61 serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturar o espaço, enquanto R$ 750 mil serão aplicados no custeio das atividades, suporte em tecnologia da informação e gestão operacional do Hub One.

Segundo a justificativa apresentada em plenário, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação do Convênio nº 003/2023, o que significa que o investimento não gera novos custos para os cofres municipais nem aumenta impostos para a população. O objetivo é utilizar recursos já vinculados para consolidar o Hub One como um ambiente permanente de incentivo ao empreendedorismo, à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

Durante a discussão, os vereadores destacaram que a estrutura permitirá atrair e reter talentos em Cascavel, oferecendo suporte para pesquisadores, startups e empreendedores desenvolverem seus projetos no município. A expectativa é que o Hub One fortaleça o ecossistema de inovação, estimule a criação de novos negócios, amplie a geração de empregos qualificados e consolide Cascavel como referência regional em tecnologia e economia criativa.

Foto: Divulgação