Brasil terá Dia Nacional em Memória de Vítimas do Trânsito

O Brasil passará a contar, oficialmente, com o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A data será lembrada anualmente no terceiro domingo de novembro e tem como objetivo conscientizar a população sobre a segurança viária, além de homenagear vítimas de acidentes nas estradas e vias urbanas do país.

A medida foi instituída pela Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). Além da criação da data comemorativa, a legislação também promove alterações no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Entre as mudanças previstas está o fortalecimento do apoio dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito às iniciativas promovidas pela sociedade civil relacionadas à prevenção de acidentes e à promoção de um trânsito mais seguro.

De acordo com o texto, o incentivo poderá ocorrer por meio de recursos já existentes nos orçamentos públicos, além da possibilidade de destinação de verbas específicas para projetos, campanhas educativas e eventos previamente programados.

A nova legislação busca ampliar a participação social nas políticas de segurança no trânsito e estimular ações permanentes de conscientização, educação e redução da violência nas vias brasileiras.

O Pnatrans tem como meta reduzir o número de mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito em todo o país, alinhando o Brasil às diretrizes internacionais de segurança viária.