Brasil e Paraguai retomam em dezembro negociações sobre revisão do Anexo C de Itaipu

Os chanceleres do Brasil e do Paraguai anunciaram que as negociações para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu serão retomadas na primeira quinzena de dezembro. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (17), em nota conjunta divulgada após reunião entre Mauro Vieira e Rubén Ramírez Lezcano, realizada em Brasília ao longo da manhã. O processo seguirá as diretrizes estabelecidas no Entendimento Bilateral de abril de 2024, documento que orienta a reestruturação dos termos financeiros e operacionais da hidrelétrica binacional.

O encontro também serviu para que o governo brasileiro entregasse um relatório confidencial com esclarecimentos solicitados pelo Paraguai sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em solo paraguaio entre junho de 2022 e março de 2023. Segundo o comunicado, Vieira reafirmou que a atual gestão federal anulou a operação assim que tomou conhecimento dos fatos e lamentou os efeitos do episódio na relação entre os dois países. O chanceler assegurou que o Brasil está adotando medidas para identificar os responsáveis e encaminhar a responsabilização judicial.

“O Ministro Vieira entregou um relatório confidencial e trouxe esclarecimentos solicitados pelo Governo paraguaio a respeito de ações da Agência Brasileira de Inteligência relativas ao Paraguai, entre junho de 2022 e março de 2023. Recordou que o Governo do Presidente Lula tornou sem efeito a operação tão logo dela tomou conhecimento. Ao lamentar o impacto desse episódio na relação bilateral, assegurou que o Governo brasileiro está tomando todas as medidas para possibilitar a identificação dos envolvidos e sua responsabilização judicial”, diz a nota

Ramírez Lezcano recebeu o documento e, após troca de informações com Vieira, declarou que o governo paraguaio considera o tema encerrado. A superação do impasse era vista como um dos obstáculos para o avanço da agenda bilateral, especialmente diante das negociações sobre a hidrelétrica, considerada estratégica para ambos os países.

"O ministro Ramírez Lezcano recebeu o relatório confidencial e as explicações oferecidas por seu homólogo e, após um intercâmbio de pontos de vista, manifestou que o governo paraguaio dava por concluído o assunto", diz a nota da pasta.

Além da questão envolvendo a Abin e da retomada das negociações sobre Itaipu, os ministros discutiram uma série de pautas consideradas prioritárias. A nota conjunta informa que foram analisadas possíveis datas para futuras visitas dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Santiago Peña, com o objetivo de impulsionar acordos em áreas sensíveis da cooperação bilateral.

O Anexo C define as regras financeiras e operacionais de Itaipu, com tarifas, remuneração e comercialização de energia, e precisava ser revisto após completar 50 anos em 2023. Por envolver diretamente os interesses econômicos de ambos os países, o tema é considerado o pilar da relação bilateral e estava no centro das tensões, já que parte das ações da Abin buscava justamente informações estratégicas relacionadas às negociações.

Entre os principais eixos em debate está o de infraestrutura, que inclui a inauguração da Ponte da Integração, novas conexões rodoviárias entre os dois países, avanços no Corredor Bioceânico, melhorias na Hidrovia Paraguai–Paraná e projetos relativos a aeroportos. No campo da energia, os chanceleres trataram de iniciativas para ampliar a interconexão elétrica, fortalecer o planejamento energético conjunto e desenvolver ações de cooperação envolvendo biomassa e etanol.

A segurança pública também esteve no centro da conversa, com ênfase no combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas, além de ações integradas contra o crime organizado transnacional. Os países discutiram ainda a ampliação da cooperação penitenciária, incluindo troca de informações e práticas de gestão prisional.

No eixo da defesa, Brasil e Paraguai abordaram possibilidades de integração em capacitação, ações operacionais conjuntas e cooperação na área de equipamentos militares. Por fim, a reunião contemplou temas sociais e educacionais, como programas de alimentação escolar, fortalecimento da agricultura familiar, intercâmbio entre institutos de estatística e de planejamento econômico e medidas para ampliar o acesso de estudantes paraguaios a universidades brasileiras. Também foi tratada a expansão do intercâmbio de docentes e diplomatas entre os dois países.

Com a pauta destravada, Brasil e Paraguai sinalizam que pretendem acelerar a aproximação política e técnica, especialmente no que diz respeito a Itaipu, um dos pilares da relação bilateral.