Brasil aciona Lei de Reciprocidade e pode retaliar tarifaço dos EUA; entenda os passos

O governo brasileiro iniciou os trâmites para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à sobretaxa de 50% imposta por Washington sobre produtos nacionais. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o país a adotar contramedidas tarifárias sempre que parceiros comerciais adotarem barreiras unilaterais que prejudiquem empresas brasileiras.

A decisão foi tomada após a nova rodada de tarifas anunciada pelo governo norte-americano, liderado por Donald Trump, que elevou os impostos sobre exportações brasileiras em agosto. Atualmente, 35,6% de tudo o que o Brasil vende para os Estados Unidos está sujeito à taxa de 50%, o que afeta diretamente setores estratégicos da indústria nacional.

Caminho burocrático

O processo será conduzido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), colegiado que reúne dez ministérios e é responsável pela formulação da política de comércio exterior. O órgão tem até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para avaliar se a lei pode ser aplicada no caso americano. Se houver admissibilidade, será criado um grupo de trabalho com representantes do governo e do setor privado para definir possíveis retaliações.

O presidente Lula ressaltou que não tem “pressa” em aplicar a reciprocidade, mas defendeu o andamento do processo para sinalizar firmeza e abrir espaço a negociações.

“Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, disse em entrevista à Rádio Itatiaia.

Lula reforçou que a prioridade do Brasil é buscar uma solução negociada, embora reconheça as dificuldades.

“Até agora não conseguimos falar com ninguém. Então eles não estão dispostos a negociar. Se o Trump quiser negociar, o Lulinha paz e amor está de volta”, afirmou.

Alckmin aposta no diálogo

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi escalado para liderar as tratativas. De volta ao Brasil após missão oficial no México, ele destacou que a lei pode servir de instrumento para acelerar conversas.

“Espero que isso até possa ajudar a gente acelerar o diálogo e a negociação. Precisamos lembrar que temos 201 anos de parceria e amizade com os Estados Unidos e que temos uma boa complementariedade econômica”, afirmou.

Alckmin citou o setor siderúrgico como exemplo dessa integração. O Brasil é o terceiro maior comprador de carvão siderúrgico dos EUA, usado na produção de aço. Parte desse material é processada no Brasil e reexportada em forma de semimanufaturados, que abastecem indústrias norte-americanas.

“Essa é a lógica do comércio exterior: complementaridade e integração. Quem ganha é a sociedade com produtos mais baratos”, defendeu.

Apesar do aval do governo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota defendendo cautela diante da possibilidade de retaliação. Para a entidade, não é o momento de adotar contramedidas, mas sim de insistir em negociações que convençam Washington a rever o tarifaço.

“O setor industrial continuará buscando os caminhos do diálogo e da prudência, e avalia que não é o momento para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban. Segundo ele, o momento exige “cautela e discussões técnicas”, com foco em preservar os mais de 200 anos de relação comercial entre os dois países.

A CNI defende que, em vez de iniciar uma escalada tarifária, o Brasil pressione por exceções ao tarifaço ou acelere concessões específicas para setores mais atingidos.

Paralelo com os EUA

A estratégia do governo brasileiro guarda semelhança com a prática adotada pelos próprios Estados Unidos, que recorrem à chamada seção 301 da Lei de Comércio para investigar medidas estrangeiras consideradas prejudiciais a empresas americanas. Assim como faz Washington, Brasília deve convidar o governo norte-americano a se manifestar sobre a investigação, garantindo amplo acesso à defesa.

A medida também corre em paralelo a um processo já iniciado na Organização Mundial do Comércio (OMC), no qual o Brasil questiona formalmente a legalidade das tarifas impostas. Segundo Lula, esperar apenas pela tramitação no órgão internacional poderia demorar até um ano, o que justificou o acionamento imediato da lei interna.

Enquanto o governo aposta na reciprocidade como ferramenta de pressão e a indústria pede prudência, o impasse expõe os desafios da política externa brasileira diante da nova estratégia protecionista dos Estados Unidos.

O desfecho dependerá das próximas semanas: se a Camex validar a abertura de um grupo de trabalho, o Brasil poderá definir quais setores americanos seriam alvo de tarifas adicionais. Até lá, a expectativa é que as negociações políticas avancem para evitar uma escalada comercial que afete tanto exportadores brasileiros quanto consumidores norte-americanos.