Bazana critica posição do MEC no STF e reforça defesa das APAEs no Paraná

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) reagiu à manifestação do Ministério da Educação (MEC) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 e reafirmou a defesa das APAEs, Pestalozzis e escolas especializadas no Paraná.

O documento do MEC, encaminhado em resposta a solicitação do ministro Dias Toffoli, sustenta que o atendimento a estudantes com deficiência deve ocorrer prioritariamente na rede regular de ensino, cabendo às instituições especializadas atuação complementar ou suplementar.

A ação, protocolada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down no início de 2025, questiona leis paranaenses que garantem apoio público a entidades mantenedoras de escolas de educação especial, colocando em debate o financiamento dessas instituições e o modelo de atendimento fora da rede comum.

Para Bazana, a posição do MEC acende um alerta para famílias e profissionais da área. O deputado argumenta que o Paraná consolidou um modelo reconhecido pelo atendimento humanizado e pela estrutura multiprofissional, que atende estudantes com necessidades específicas.

“O que está em discussão não é apenas um modelo administrativo, mas a realidade de milhares de famílias que dependem desse atendimento especializado”, afirmou.

O parlamentar também destacou que a manifestação do MEC não representa decisão definitiva do STF. O processo segue em tramitação e ainda deve receber novas análises antes de eventual julgamento.

Na resposta ao Supremo, o MEC defende que a política nacional de educação especial deve manter a matrícula de estudantes com deficiência na rede regular como regra, alertando que a criação de sistemas paralelos pode contrariar o modelo constitucional.

Bazana defendeu que o debate seja conduzido com responsabilidade e respeito às famílias e instituições, ressaltando que a inclusão deve considerar as necessidades individuais dos alunos.

O deputado informou que seguirá acompanhando o andamento da ação e mantendo diálogo com entidades e lideranças envolvidas na defesa da educação especializada no Paraná.

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