Audiências públicas vão discutir centralização de processos empresariais no oeste e noroeste

 A pedido do deputado estadual Requião Filho (PDT), por meio da Frente Parlamentar de Defesa da Advocacia da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a OAB Paraná promoverá duas audiências públicas para discutir os impactos da transferência dos processos empresariais do interior para Curitiba.

A medida foi motivada por uma recente resolução do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que determinou a concentração dos processos de falência, recuperação judicial e extrajudicial nas Varas Estaduais Empresariais da capital.

Segundo Requião Filho, a decisão representa um retrocesso na política de descentralização do Judiciário e prejudica o setor produtivo das regiões Oeste e Noroeste. “Vamos realizar audiências públicas em Cascavel e em Maringá, nesta quinta-feira [13] e 19 de novembro em Maringá, para discutir o fechamento de varas de falência nessas cidades, que são polos econômicos. O encerramento dessas unidades prejudica empresários, o comércio local e também a advocacia do interior. Essa decisão do TJ, ao nosso ver e ao da OAB, é equivocada. Queremos trazer a sociedade para o debate”, afirmou o parlamentar.

As audiências serão realizadas nas subseções da OAB Paraná em Maringá e Cascavel. As inscrições são gratuitas e abertas a empresários, advogados e demais interessados.

Em 2024, o TJPR havia criado varas empresariais especializadas em Ponta Grossa, Maringá, Cascavel e Londrina, ampliando o acesso à Justiça e a diversidade de julgadores. Para o deputado, extinguir essas unidades vai na contramão dos avanços recentes. “A Justiça deveria, ao menos, preservar os polos econômicos regionais. A centralização impõe barreiras sociais, logísticas e financeiras, exigindo que pessoas viagem longas distâncias para resolver demandas que poderiam ser tratadas localmente”, destacou Requião Filho.

A decisão do TJPR também contraria estudo técnico elaborado pela OAB Paraná, que apontou prejuízos da concentração total da jurisdição em Curitiba. Em outubro, a Ordem publicou nota lamentando a medida e ressaltando que havia apresentado alternativas para aperfeiçoar o modelo vigente, “evitando retrocessos na política judiciária de especialização e regionalização”.

Além disso, a mudança rompe um pacto institucional firmado após a CPI das Falências, quando a Assembleia Legislativa optou pelo diálogo com o Judiciário em vez de ações judiciais, buscando fortalecer a especialização regional.

Requião Filho propõe que, ao fim das audiências, seja construída uma posição técnica conjunta, defendendo a manutenção de pelo menos três varas empresariais regionais — em Curitiba, Maringá e Cascavel em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e modelos de outros estados.

“Nosso compromisso é equilibrar eficiência e acesso. Vamos buscar soluções junto à OAB, universidades, Ministério Público, magistratura e servidores, para colaborar com o TJPR e garantir o acesso à Justiça em todo o Paraná”, concluiu o deputado.

As audiências contarão com a participação dos deputados Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Alep e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, e Requião Filho (PT), além de representantes da OAB e de instituições do setor jurídico. O objetivo é debater alternativas que assegurem a manutenção da jurisdição especializada e a eficiência do sistema judicial também nas comarcas do interior.

 Serviço:

Audiências públicas sobre a centralização de processos empresariais no Paraná

- 13 de novembro – OAB Maringá

- 19 de novembro – OAB Cascavel

Foto: Assessoria