Audiência pública na Assembleia cobra explicações sobre pedágio eletrônico e alerta para risco de novos prejuízos

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza na próxima segunda-feira (2 de março) audiência pública para debater a implantação dos pórticos eletrônicos de pedágio nas rodovias do Estado. O encontro, que estava previsto para a última terça-feira (24), foi adiado.

A iniciativa é do presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, deputado Ney Leprevost (União), e do coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias, deputado Fabio Oliveira (Podemos). O objetivo é cobrar das concessionárias responsáveis informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema de cobrança automática, conhecido como Free Flow.

A audiência ocorre em meio a questionamentos de moradores de municípios impactados pelo novo modelo. Entre as principais dúvidas estão as regras de operação, a forma de fiscalização, a aplicação de multas e os mecanismos para evitar penalizações indevidas aos motoristas que não utilizam tags eletrônicas.

Segundo Ney Leprevost, o momento exige transparência e esclarecimentos técnicos. “Queremos explicações claras e detalhadas sobre esse novo modelo. Embora seja dever da ANTT, órgão do governo federal, fiscalizar e garantir que o sistema funcione corretamente, não iremos nos omitir diante das dúvidas e preocupações da população. Nosso compromisso é defender o cidadão paranaense e assegurar que não haja prejuízos ou penalizações injustas”, afirmou.

Fabio Oliveira ressaltou que a audiência terá caráter fiscalizatório e não será apenas protocolar. “A sociedade paranaense precisa entender, com absoluta clareza, como será implementado o pedágio Free Flow. Esta audiência pública é um exercício de responsabilidade. Não estamos questionando a tecnologia, mas exigindo regras claras e critérios objetivos”, declarou.

O deputado também fez referência ao histórico das concessões rodoviárias no Paraná. Segundo ele, o Estado enfrentou décadas de contratos marcados por críticas à fiscalização e ao modelo tarifário. “Não podemos permitir que os erros do passado voltem a assombrar os paranaenses”, disse.

A comissão destaca que qualquer mudança no sistema de pedágio deve ser acompanhada de ampla divulgação das regras e de canais de orientação à população. Parlamentares defendem que o usuário tenha acesso fácil às informações sobre prazos de pagamento, formas de regularização e critérios de cobrança, para evitar autuações automáticas sem ciência prévia do condutor.

A audiência será aberta ao público e deve reunir representantes das concessionárias, autoridades e usuários das rodovias. O objetivo é esclarecer aspectos técnicos do modelo, ouvir demandas da sociedade e discutir eventuais ajustes na implantação dos pórticos eletrônicos no Paraná.

Foto: Divulgação

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