Audiência Pública discute riscos da privatização da Celepar na Alep

Eliane Alexandrino/Cascavel

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou na manhã desta segunda-feira (15) uma audiência pública para discutir os riscos e danos da possível privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O plenarinho da Casa ficou lotado de representantes também de sindicatos, professores da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a importância estratégica da estatal e criticou duramente o projeto do governo. “Foi espetacular, com muita informação e bastante participação popular. Estamos no caminho certo na defesa da Celepar e do povo paranaense. A cada dia surgem novas irregularidades e desrespeitos à transparência e à consulta popular. Vamos acionar o Judiciário e atuar em várias frentes para garantir que a Celepar permaneça pública, A gente vai encaminhar agora os processos que possam ser movimentados em Brasília. Vamos acionar o judiciário, vamos fazer várias frentes para deixar a Celepar na mão do povo paranaense. Para que o Ratinho não passe as patas nos dados do povo paranaense”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a venda da companhia significaria abrir mão da soberania digital do Paraná. “A Celepar guarda dados de saúde, educação, segurança e informações fiscais de todos os paranaenses. Entregá-la à iniciativa privada é colocar em risco a privacidade da população. E o mais grave é a tentativa do governo de fazer isso em sigilo, sem debate com a sociedade”, disse.

Na última sexta-feira (12), a Gazeta do Paraná noticiou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o processo de desestatização da Celepar por meio de medida cautelar. O conselheiro substituto Lívio Fabiano Sotero Costa, responsável pela decisão, apontou que a privatização poderia comprometer a segurança de dados estratégicos e representar um risco financeiro para o Estado.

A Corte avaliou que, antes de qualquer avanço no processo, o governo precisaria cumprir uma série de requisitos, como: consultar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), apresentar estudos que comprovem viabilidade, reestruturar os órgãos que dependem da companhia, entregar toda a documentação ao Tribunal e implantar uma política de governança em tecnologia da informação.

O despacho determinou que só após o cumprimento dessas etapas seria possível avaliar novamente a continuidade da venda. Para Chiorato, a decisão representa uma vitória: “A suspensão é uma conquista contra a tentativa do Governo Ratinho Jr. de entregar ao setor privado uma empresa estratégica, que guarda dados pessoais dos paranaenses e do próprio Estado.”

O secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canzian, disse durante entrevista à RPC que o governo pretende vender a Companhia até o fim deste ano. Também ressaltou que o Estado vai entregar toda a documentação necessária ao Tribunal de Contas.

“A lei prevê alguns casos relacionados à questão de segurança. Nós estamos segregando esses dados para que fiquem dentro da Secretaria. Outros dados a legislação não obriga. Até porque, se observarmos hoje, o governo federal possui dados em instituições privadas; o Tribunal de Justiça de São Paulo também tem. O dado é do cidadão. O governo ou a empresa que suceder a Celepar apenas fará a guarda dessas informações. Mas quem vai operacionalizar e ser o controlador desses dados é o governo”, explicou.

Histórico da companhia

Fundada em 1964, a Celepar foi a primeira empresa pública de tecnologia do Brasil. Atualmente, é responsável pelo processamento de dados essenciais, como prontuários médicos, registros escolares, boletins de ocorrência e informações fiscais. Também administra o PIÁ (Paraná Inteligência Artificial), plataforma que concentra mais de 400 serviços digitais do governo, entre eles saúde, educação, segurança pública e tributos. 

Oposição reforça críticas

O deputado Goura (PDT) também criticou a iniciativa do governo. Para ele, a privatização da Celepar se soma a um “Desmonte das empresas públicas do Estado”.
“A Celepar tem papel estratégico na discussão sobre soberania digital e controle de dados. É um absurdo entregá-la a empresas privadas. Já vimos prejuízos com outras privatizações, como da Copel Telecom e da Compagas, e agora o governo insiste em repetir o erro. Estamos mobilizados contra esse retrocesso, mas infelizmente só a oposição tem feito esse debate na Assembleia”, afirmou.

Já o deputado estadual, Requião Filho (PDT) também afirmou que a privatização da Celepar é um erro. E que a venda vem sendo feita sem transparência alguma.  “A venda da Celepar é um grande erro, o fato que o governo quer fazer isso de maneira obscura, às escondidas sem prestar informações, fazendo audiências públicas, onde eles escolhem quem pode participar e falar, mostra que eles sabem que é um erro. Estão fazendo isso com a intenção equivocada. A Celepar cuida dos dados paranaenses e é uma ferramenta de trabalho para o desenvolvimento do estado do Paraná e nossa economia”, pontuou. 

Tribunal mantém silêncio

A reportagem da Gazeta do Paraná procurou os conselheiros do TCE-PR, mas foi informada de que nenhum deles se manifestará até o julgamento da liminar pelo Pleno, previsto para quarta-feira (17).

A Gazeta do Paraná questiona o sigilo imposto a um processo que, por se tratar de uma licitação pública, deveria ocorrer com total transparência. A falta de clareza inevitavelmente desperta desconfiança sobre os reais interesses envolvidos na venda da estatal. O silêncio do Tribunal de Contas e de parte dos deputados estaduais diante dessa situação também causa preocupação.

Enquanto isso, permanece a cobrança por transparência. A principal pergunta que ecoou na audiência foi: por que tanto sigilo em torno da privatização da companhia? Haveria alguma empresa já beneficiada? A sociedade paranaense segue aguardando respostas.

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