“Ato falho”: Ratinho justifica roubalheira da CCR no Paraná

Uma das concessionárias com histórico de corrupção na antiga concessão de pedágio está de volta ao Paraná. Na última quinta-feira, a CCR venceu o leilão para concessão do Lote 3 das rodovias estaduais e ficará por 34 anos no comando dos pedágios nas estradas que ligam o norte do Paraná à Curitiba. A companhia comandava parte do Lote que vai assumir na concessão anterior e retoma o trecho. Na época, com o nome de CCR Rodonorte, a empresa teve problemas na Operação Lava Jato, tendo de fazer acordo de leniência com o governo federal para pagamento dos valores que haviam sido desviados dos cofres públicos.

Se hoje Ratinho Junior exalta a empresa que venceu a concessão do Lote 3, no passado, o governador afirmou que não admitiria mais roubos no estado do Paraná. E uma das concessionárias que havia lesado o estado era justamente a CCR. O Governador do Paraná foi questionado durante a coletiva de imprensa após a realização do leilão, sobre o histórico da CCR e afirmou que o grupo passou por uma reorganização, retirando os executivos que tiveram atos de corrupção, e ressarcindo os cofres públicos no âmbito da Lava Jato. Ele justificou a ação dos executivos da empresa envolvidos com corrupção como “ato falho”.

“Quem fez todo esse resgate na justiça, foi o nosso governo. Nos recuperamos, se juntar todas as concessionárias, mais de 2 bilhões em obras que tinham sido retiradas do contrato. Fizemos um trabalho com a Justiça Federal e com o Ministério Público Federal e conseguimos reconquistar essas obras que haviam sido retiradas dos contratos. O que sabemos é que para estar na bolsa, a empresa tem de estar organizada jurídica e administrativamente. Houve uma reorganização do Grupo CCR, pelo que sabemos, afastado todos aqueles executivos que tiveram algum tipo de ato falho. Eles pagaram na justiça todo esse erro que aconteceu, e juridicamente hoje estão aptos a poder voltar. O que queremos é essa boa prestação de serviço, com o contrato sendo honrado e cumprido”, explicou Ratinho Junior.

Quem também “defendeu” a CCR foi o Ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele afirmou que as pessoas que estavam na empresa e cometeram ações ilícitas, foram punidas.

 “O fato é que, com esse nível de transparência e com o acompanhamento que o governo federal em parceria com o governo do Paraná vem fazendo agora, a gente tem tarifas 70% menores do que as praticadas anteriormente”, disse ele, referindo-se ao antigo contrato da concessão.

Segundo Renan, se atualizadas, as tarifas do contrato anterior seriam hoje em torno de R$ 25 para 100 quilômetros. Ele ressaltou que não foram feitas obras no passado e que no novo contrato as tarifas serão de R$ 10 para cada 100 quilômetros, com mais obras.

“Não sei o que houve no contrato anterior, mas o fato é que alguma coisa errada, certamente, havia, porque os preços estavam fora da realidade da licitação feita agora”, avaliou o ministro.

A história por trás da Rodonorte

Por 24 anos a CCR Rodonorte operou no Paraná. Dentro desse período, a empresa esteve envolvida em polêmicas e admitiu ter lesado o estado do Paraná, com o pagamento de propina para conseguir alterar contratos, saindo beneficiada dentro deles. Em 2019, a empresa fez um acordo de leniência com o Ministério Público Federal pagando cerca de R$ 715 milhões ao estado por conta dos pagamentos de propina que beneficiaram o grupo. Mas conforme um levantamento da Agepar, a arrecadação de valores pela CCR foi bem maior do que o valor pago aos cofres públicos. Somente a empresa que agora é administradora do Lote 3, teria arrecadado mais de R$ 6 bilhões de forma indevida.

Em dezembro de 2022, após quase dois anos de negociações e 10 audiências judiciais, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) homologou um acordo entre o Estado do Paraná/Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a concessionária Rodonorte. O valor total do acordo ultrapassa R$ 1 bilhão.

A Rodonorte tinha sede em Ponta Grossa e era responsável pela administração do Lote 5 do Anel de Integração do Paraná, gerindo 567 km de rodovias. Esse lote incluía trechos das BR-277 e BR-376, que conectam Curitiba ao Norte do Estado; a PR-151, entre Ponta Grossa e Jaguariaíva, no Norte Pioneiro; e um trecho urbano de 11,7 km da BR-373 em Ponta Grossa (Avenida Souza Naves), que vai do Trevo Eurico Batista Rosas ao Trevo do Caetano.

Lote 6

Renan ressaltou que o leilão do Lote PR6 (BR-163/277/469 e PR-158/180/182/280/483), marcado para 19 de dezembro, é o que tem maior volume de investimentos entre todo o pipeline de projetos rodoviários.

“A gente tem certeza, a convicção, de que nós teremos concorrentes. Mas ainda não sabemos quantos. Tem quatro grupos estudando. Porque isso depende da vitória de hoje. Se um grupo ganhou hoje ou vai ganhar o próximo. Isso tudo influencia no próximo leilão. Mas o fato é que o leilão será vitorioso no próximo dia 19”, afirmou.

Os certames dos lotes PR4 e PR5 do estado deverão ser realizados, segundo o ministro, em 2025.