Assembleia vota LDO e leva Itinerante a Jacarezinho na semana que antecede o recesso parlamentar

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chega ao Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. A norma estabelece as metas e prioridades do Estado para o próximo exercício fiscal e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estima uma receita de R$ 82,9 bilhões, com previsão de R$ 6,6 bilhões em investimentos. O texto precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar, cuja data será anunciada pelo presidente da Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD). A tramitação da norma é o destaque da agenda legislativa, assim como mais uma edição da Assembleia Itinerante.

O projeto 248/2025 ainda passará por reunião da Comissão de Orçamento na manhã de segunda-feira (7), às 11 horas, antes de ser votado na sessão plenária, às 14h30. Ao todo, o texto recebeu 142 emendas de meta e 19 de texto, totalizando 161, apresentadas tanto por parlamentares quanto pelo próprio Governo.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) ressaltou a importância dos debates promovidos pelo Parlamento na construção do “orçamento da gente”, que balizará os investimentos e programas do Estado. Para o relator da LDO, deputado Evandro Araújo (PSD), o principal cuidado na elaboração da norma é garantir justiça orçamentária sem invadir competências constitucionais.

Interiorização

A Assembleia Legislativa do Paraná chega pela primeira vez a Jacarezinho, no Norte do Estado. A sessão especial da 24ª edição da Assembleia Itinerante, projeto de interiorização do Poder Legislativo, será realizada no dia 10 de julho, às 18h, durante a 30.ª Fetexas, no Centro de Eventos José Antônio de Oliveira. Parlamentares, autoridades locais e a comunidade em geral participarão do evento para homenagear personalidades e receber as demandas da população.

Luto parental

Mês estadual de conscientização sobre o luto parental, o Julho Âmbar será tema de ações de acolhimento e escuta na próxima semana. A iniciativa é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), autor da Lei nº 22.331/2025, que instituiu o mês no Paraná como forma de transformar o luto em amor, empatia e acolhimento, criando espaços de escuta, diálogo e reflexão.

De 7 a 11 de julho, o Espaço Cultural da Assembleia Legislativa receberá a exposição “Julho Âmbar: Retratos do Luto Parental”, com curadoria da artista visual Kátia Velo e co-curadoria de Fernanda Góss Braga, fundadora e presidente da organização da sociedade civil Dando Voz ao Coração (DVC). A mostra reúne fotografias pessoais de 27 famílias que vivenciam o luto parental. São imagens íntimas e carregadas de significado, que expressam a ausência deixada pela partida de seus filhos e filhas.

Já no dia 10 de julho, às 15 horas, no Salão Nobre, será realizada mais uma edição do Café das Estrelas, uma roda de conversa segura e exclusiva para mães e pais enlutados.

Cooperativismo

O Ano Internacional do Cooperativismo e aos 100 anos da Cooperativa Frísia serão comemorados na próxima em um evento no Palácio Iguaçu, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi e do governador em exercício Darci Piana. Com cerca de 1,1 mil cooperados e 1,2 mil colaboradores, a Frísia é a mais antiga cooperativa de produção do Paraná e a segunda do Brasil, com atuação também no Tocantins. O evento será no Salão de Atos, às 17 horas.

Viola caipira

O som da viola caipira vai ecoar no Plenário na próxima terça-feira (8), às 9h30. A iniciativa é da deputada Cristina Silvestri (PP), autora da Lei nº 22.449/2025, que institui o dia 13 de julho como o Dia da Música e da Viola Caipira no Paraná, reconhecendo essas expressões como parte da identidade cultural do povo paranaense. “O Paraná, com sua rica diversidade cultural, é um estado que valoriza e preserva suas raízes, e a música caipira é um dos pilares dessa herança”, justifica a parlamentar.

Engenharia Florestal

Por proposição do deputado Ney Leprevost (PSD), a Assembleia Legislativa promoverá na terça-feira (8) uma sessão solene alusiva ao Dia do Engenheiro Florestal e aos 65 anos da Engenharia Florestal no Brasil. O evento é uma iniciativa da Associação Paranaense de Engenharia Florestal (APEF), com apoio de outras entidades do setor. Serão homenageados profissionais com destacada contribuição à área no Paraná.

Sessão plenária

Além da votação da LDO, outros 11 projetos compõem a ordem do dia da sessão plenária de segunda-feira (7). Entre eles, uma proposta que determina a inclusão de acostamento nos projetos e execuções de obras de construção de rodovias estaduais. A exigência se aplica a obras realizadas pelo Estado ou por particulares, nos casos de delegação. Nos trechos urbanos, a obrigação poderá ser dispensada a critério do órgão estadual responsável.

De autoria dos deputados Evandro Araújo (PSD), Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), o projeto 993/2023 justifica a medida como forma de garantir mais segurança nas estradas. “O fato é que o acostamento em rodovias traz segurança à trafegabilidade. Por vezes, pode ser o fator diferencial apto a salvar uma vida”, reforça o texto.

Outros poderes

Também em primeiro turno será votado o projeto de lei 362/2024, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que altera a Lei n° 14.277/2003 para criar serviços notariais e de registro no foro regional de Paiçandu, transformar o serviço distrital de Paiçandu em tabelionato de notas e transferir os serviços distritais de Água Boa, Doutor Camargo, Floresta e Ivatuba para o novo foro.

Do Ministério Público do Paraná, será analisado o projeto de lei 460/2025, que cria 14 cargos para fortalecer o 1º Grupo de Procuradorias de Justiça Criminal, diante da criação da 6ª Câmara Criminal no TJ-PR, especializada no combate à violência doméstica e familiar.

Já o projeto de lei 489/2025, da Defensoria Pública do Estado, cria 75 cargos de apoio direto aos defensores públicos, visando ampliar a estrutura institucional e o acesso à justiça para a população mais vulnerável.

Mesa Executiva

O projeto de lei 335/2025, dos deputados Alexandre Curi (PSD), Gugu Bueno (PSD) e Maria Victoria (PP), modifica a Lei nº 13.115/2001, que trata da concessão de Título de Cidadão Honorário ou Benemérito. A proposta busca aprimorar a redação da norma, conferindo mais clareza e segurança jurídica, além de evitar interpretações equivocadas.

Turno único

Três proposições serão apreciadas em turno único. O projeto de lei 558/2023, do deputado Moacyr Fadel (PSD), concede ao município de Carambeí o título de Capital Estadual das Tortas.

O projeto de lei 708/2024, do deputado Paulo Gomes (PP), insere no calendário oficial o Dia de Santa Rita de Cássia (22 de maio) e declara a festa em sua honra como patrimônio imaterial do Estado.

E o projeto de lei 311/2025, da deputada Luciana Rafagnin (PT), concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção aos Animais Bem-Estar Animal, de Francisco Beltrão.

Segundo turno

Em segundo turno, será votado o projeto de lei 178/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que institui a Rota Moto Turística Circular da PR-218, denominada Rota do Caribe, interligando os municípios de Carlópolis e Ribeirão Claro (PR) a Chavantes, Timburi, Piraju e Fartura (SP).

Também será analisado o projeto de lei 433/2025, do Poder Executivo, que cria 95 Funções Comissionadas Executivas na Secretaria de Estado da Saúde. Segundo a justificativa, a proposta visa adequar a estrutura da pasta às necessidades administrativas e melhorar a prestação de serviços públicos vinculados à Política Estadual de Saúde.

Redação final

Em redação final está o projeto de lei 256/2024, dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Alexandre Curi, que cria a Rota de Turismo Sustentável Coração da Mata Atlântica Caiçara, interligando municípios do litoral paranaense.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (7) será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 em TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.

Foto e texto: Alep