Assembleia retoma votação de projeto sobre envio de dados de abortos à Secretaria da Saúde

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma, nesta segunda-feira (27), a discussão do projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades a encaminharem informações sobre procedimentos relacionados a abortos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A proposta é um dos principais itens da pauta da sessão plenária e volta a ser analisada em segundo turno.

Além do projeto, os deputados estaduais devem votar matérias voltadas ao turismo, à redefinição de limites territoriais entre municípios, à criação de datas comemorativas e ao reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Projeto prevê envio de relatórios mensais à Sesa

De autoria do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), o Projeto de Lei 830/2025 determina que hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada enviem mensalmente à Sesa informações sobre procedimentos relacionados a abortamentos espontâneos ou provocados.

De acordo com o texto, os relatórios deverão conter dados sem identificação das pacientes, incluindo o número de procedimentos realizados, idade gestacional, métodos utilizados, registros de curetagens decorrentes da interrupção da gravidez e atendimentos por complicações.

A proposta já foi debatida anteriormente no plenário e volta à pauta para votação em segundo turno.

Rota Moto Turística da Estrada da Graciosa será analisada

Em primeiro turno, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei 519/2023, de autoria do deputado Tito Barichello (PL), que cria a Rota Moto Turística Velha Graciosa.

O objetivo é incentivar o turismo, preservar o patrimônio histórico e valorizar o antigo traçado da Estrada da Graciosa, localizado principalmente no município de Quatro Barras, em uma área de Mata Atlântica.

Projeto redefine limites entre municípios

Também em primeiro turno será votado o Projeto de Lei 630/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), que atualiza os limites territoriais entre Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul.

Segundo a justificativa da proposta, a alteração busca corrigir divergências decorrentes da baixa precisão de documentos cartográficos elaborados na década de 1950, especialmente em comunidades como Macieira, Ribeirãozinho, São Felipe e Caeté.

Datas comemorativas também estão na pauta

Em turno único, os deputados analisam o Projeto de Lei 750/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que inclui o Dia do Alfaiate no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. A data será celebrada anualmente em 6 de setembro.

Também será votado o Projeto de Lei 568/2026, do deputado Alexandre Curi (Republicanos), que institui a Semana do Corretor de Imóveis, a ser realizada anualmente na semana em que ocorre o dia 27 de agosto. A proposta prevê ações de valorização profissional, capacitação e incentivo às boas práticas no setor imobiliário.

Entidades podem receber título de utilidade pública

A pauta da sessão ainda inclui dois projetos que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses.

Um deles beneficia a Associação Matelândia de Artes Marciais e Esporte de Combate, localizada em Matelândia, por meio do Projeto de Lei 289/2026, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PL).

O outro é o Projeto de Lei 538/2026, apresentado pelo deputado Marcio Nunes (PSD), que concede o reconhecimento à Associação de Ciclismo de Campo Mourão e Região (ACCM).

Escola do Legislativo promove palestra e curso para servidores

Fora da pauta de votações, a Escola do Legislativo realiza nesta segunda-feira (27), às 18h30, uma palestra sobre a importância da contabilidade para o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico. O evento, promovido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), será realizado no Plenário da Assembleia Legislativa e terá participação gratuita.

A programação continua na quinta-feira (30) e na sexta-feira (31), com novas etapas do curso Compras Governamentais, voltado aos servidores da Alep que atuam em processos de licitações e contratações públicas. O treinamento aborda a utilização do portal Compras.gov e a aplicação da legislação vigente nas aquisições da administração pública.