Assembleia Legislativa recebe simpósio sobre cannabis medicinal e desafios jurídicos no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebe, no próximo dia 28 de abril, o simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”. O encontro será realizado às 18h30, no plenário da Casa, e reunirá especialistas das áreas jurídica, da saúde, da pesquisa científica e representantes da sociedade civil.

O objetivo é ampliar o debate sobre o acesso à cannabis medicinal no Brasil, especialmente diante do aumento da judicialização e das divergências na interpretação da legislação. A proposta é apresentar fundamentos científicos, clínicos e jurídicos que contribuam para decisões mais alinhadas ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

O evento é organizado pelo deputado estadual Goura (PDT), que atua na pauta desde 2018 e participou da construção da Lei nº 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala, que prevê o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A programação inclui discussões sobre entraves legais, o papel do Poder Judiciário, impactos da política de drogas e avanços na pesquisa científica. Também serão abordadas as dificuldades enfrentadas por pacientes para garantir o acesso ao tratamento, mesmo com avanços na legislação.

Entre os participantes está o advogado Emílio Nabas Figueiredo, que atuará na condução metodológica do simpósio. Com experiência na assessoria jurídica de pacientes e associações, ele defende a ampliação do debate público e a construção de soluções que integrem saúde, ciência e segurança jurídica.

O evento contará ainda com a presença de pesquisadores vinculados à Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis, além de representantes de instituições como o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e de iniciativas voltadas à capacitação de profissionais de saúde.

A programação também inclui debates na área da advocacia criminal, com foco na relação entre sistema penal e direito à saúde, além de espaço para exposição de associações de pacientes e entidades que atuam com cannabis medicinal no estado.

O simpósio é gratuito e aberto ao público. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário online disponibilizado pela organização.

Foto: Divulgação