Assembleia Legislativa recebe premiação do Selo Paraná de Excelência Orçamentária

A Assembleia Legislativa do Paraná sedia, nesta quarta-feira (22), às 14h, no plenário da Casa, a cerimônia oficial de premiação do Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária (Selo Paraná). O evento é promovido pela Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa/PR), por meio da Diretoria de Orçamento Estadual.

O selo reconhece iniciativas voltadas ao aprimoramento do planejamento orçamentário, com o objetivo de garantir que os recursos públicos sejam convertidos em resultados concretos para a população. A proposta busca incentivar boas práticas na gestão fiscal e ampliar a eficiência na aplicação do orçamento estadual.

Instituído pelo Decreto nº 12.877, o programa tem como foco fortalecer a qualidade da gestão dos recursos públicos em órgãos e entidades do Orçamento Fiscal. A certificação avalia o chamado Sucesso do Planejamento Orçamentário (SPO), verificando se as ações previstas no planejamento foram efetivamente executadas e transformadas em serviços à sociedade.

O sistema utiliza indicadores objetivos para mensurar o desempenho dos órgãos participantes. Entre os critérios analisados estão a execução orçamentária, a abertura de créditos adicionais e a gestão de passivos de exercícios anteriores. Os resultados são comparados entre instituições com características semelhantes, seguindo regras padronizadas, o que garante maior transparência, equidade e previsibilidade no processo de avaliação.

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