Assembleia do Paraná abre junho com votação de projetos do Governo, Tribunal de Justiça e reconhecimento cultural

A Assembleia Legislativa do Paraná inicia os trabalhos de junho com uma pauta diversificada que reúne projetos do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e de parlamentares. As votações ocorrem nesta segunda-feira (1º), durante duas sessões plenárias que antecedem a semana reduzida pelo feriado de Corpus Christi.

Entre as principais propostas em análise está o Projeto de Lei nº 427/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a criação do Selo Fiscal de Controle e Procedência e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência para o setor de água mineral. O objetivo é ampliar a fiscalização da cadeia produtiva, combater a informalidade e aumentar a rastreabilidade dos produtos comercializados no Paraná.

Segundo o Governo do Estado, o sistema permitirá o controle individualizado da produção por meio de mecanismos eletrônicos de autenticação, além de fortalecer o combate à evasão fiscal e oferecer mais segurança aos consumidores. A proposta também prevê incentivos tributários para estimular a adesão dos fabricantes ao novo modelo de controle.

Na área cultural, os deputados devem analisar o Projeto de Lei nº 793/2025, de autoria do deputado Ney Leprevost (Republicanos), que reconhece oficialmente a polenta como patrimônio cultural e gastronômico do Paraná. A proposta destaca a influência da imigração italiana na formação da identidade cultural paranaense e a presença do prato em eventos, festas e tradições familiares do Estado.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 1208/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que propõe o reconhecimento das Ostras do Cabaraquara, produzidas em Guaratuba, como patrimônio cultural imaterial do Paraná. A iniciativa busca valorizar a atividade tradicional desenvolvida no litoral paranaense e sua importância econômica e turística.

Outra matéria em discussão é o Projeto de Lei nº 210/2025, apresentado pelo deputado Batatinha (PSD), que institui o Dia Estadual da Policial Científica. Uma subemenda em votação amplia o reconhecimento para todas as carreiras da Polícia Científica do Paraná e estabelece a data de 11 de fevereiro, em sintonia com o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, celebrado pela Organização das Nações Unidas.

Os parlamentares também analisarão o Projeto de Lei nº 328/2025, do deputado Tito Barichello (PL), que cria o Dia Estadual da Comunidade Judaica no Paraná, com o objetivo de reconhecer a contribuição histórica, cultural, social e econômica da comunidade para o desenvolvimento do Estado.

Na pauta do Tribunal de Justiça, três projetos tratam da reorganização de serviços distritais em municípios paranaenses. As propostas preveem a extinção de cartórios distritais em comarcas como Capanema, Palmas e Santa Helena, além da atualização da nomenclatura do Serviço Distrital de Tamboara, no Noroeste do Estado.

Outra matéria encaminhada pelo TJ-PR prevê a incorporação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário. A mudança busca adequar a legislação estadual às normas atualizadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além das votações em primeiro turno, a Assembleia também deve concluir a tramitação de projetos relacionados à geração de energia limpa a partir do aproveitamento do gás metano oriundo de resíduos sólidos e à regulamentação das atividades de farmácias de manipulação no Paraná.

As sessões plenárias terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelos canais digitais do Legislativo paranaense a partir das 14h30.

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