Assembleia aprova redução de 45% no IPVA e projeto segue para sanção

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou nesta terça-feira (16) a análise do Projeto de Lei 690/2025, de autoria do Poder Executivo, que reduz em 45% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado em segundo turno, com 48 votos favoráveis e nenhum contrário, e em seguida em redação final. Agora, segue para sanção governamental e passa a valer a partir de 2026.

A proposta altera a Lei nº 14.260/2003 e diminui a alíquota de 3,5% para 1,9%, impactando diretamente automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Segundo a Receita Estadual, cerca de 83% da frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná será contemplada. Estão incluídos mais de 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motocicletas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas. Permanecem com alíquota de 1% veículos de categorias específicas, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, aluguel e movidos a gás natural veicular (GNV).

A aprovação foi marcada também por debate político. A oposição apresentou três emendas de plenário, rejeitadas previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com base no Regimento Interno, pediu nova votação do parecer em plenário, mas a decisão do relator Hussein Bakri (PSD) foi mantida por 38 votos a oito.

De acordo com o Governo do Estado, a medida busca aliviar o orçamento das famílias e, ao mesmo tempo, estimular a economia. A redução da carga tributária tende a aumentar a capacidade de consumo e incentivar a regularização de impostos. Para compensar o impacto, o projeto eleva de 10% para 20% a multa por atraso no pagamento do IPVA.

Outro efeito esperado é a diminuição da inadimplência e a repatriação de veículos emplacados em outros estados, prática comum entre proprietários que buscam pagar menos impostos. A Receita Estadual reforça que não haverá impacto nas contas de 2025, já que as mudanças só entram em vigor em 2026, quando estarão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os reflexos da proposta já começam a ser sentidos no mercado. Dados do Detran-PR mostram que o número de emplacamentos cresceu 11% em apenas dez dias após o anúncio do projeto, em 20 de agosto. Entre os dias 10 e 19 de agosto foram registrados 10.647 emplacamentos, enquanto nos dez dias seguintes o número saltou para 11.807 — uma média de 1.118 por dia. Só no dia do anúncio foram registradas 1.418 novas placas.

Com a aprovação na Alep, o governo Ratinho Junior deve consolidar uma das medidas tributárias de maior impacto econômico e político dos últimos anos. O desafio, no entanto, será equilibrar a renúncia fiscal com a manutenção da arrecadação necessária para serviços essenciais, em especial num cenário de crescente demanda por investimentos em saúde, educação e infraestrutura.