Assembleia aprova avanço de projeto que amplia Alerta para Resgate de Pessoas no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu mais um passo na tramitação do projeto de lei que amplia o alcance do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). A proposta, analisada na sessão plenária desta segunda-feira (3), prevê que o sistema passe a atender também idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de crianças e adolescentes, público atualmente contemplado pela legislação.

A matéria ganhou destaque uma semana após a morte de João Gabriel, de 5 anos, autista não verbal, encontrado sem vida depois de permanecer desaparecido por dois dias em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.

Projeto amplia proteção a grupos vulneráveis

O Projeto de Lei nº 455/2025, de autoria da deputada estadual Flávia Francischini (PL), altera a Lei nº 18.975/2017, que instituiu o Alerta para Resgate de Pessoas no Paraná.

Com a mudança, o mecanismo de resposta rápida poderá ser acionado também em casos de desaparecimento de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com TEA, permitindo maior mobilização dos órgãos de segurança e da sociedade nas buscas.

Segundo a justificativa da proposta, esses grupos estão mais expostos a situações de risco devido à possibilidade de desorientação, dificuldades de comunicação, limitações de mobilidade ou dependência de terceiros. O objetivo é reduzir o tempo de resposta e aumentar as chances de localização.

Síndrome rara terá semana estadual de conscientização

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 685/2025, de autoria do deputado Ney Leprevost (Republicanos), que cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg, denominada Lei Geovana Cristina Malaquias.

A iniciativa prevê campanhas educativas, palestras, seminários e ações voltadas ao apoio de pacientes, familiares e cuidadores, além de incentivar políticas públicas para doenças raras.

A síndrome é considerada uma das formas mais graves de distrofia muscular congênita. O projeto homenageia Geovana Cristina Malaquias, que morreu aos quatro anos em decorrência da doença, e reconhece o trabalho desenvolvido por sua mãe, Aline Ramos Malaquias, na conscientização sobre a condição.

Mudanças na carreira de auditores fiscais

Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta altera a Lei Complementar nº 131/2010 para adequar a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual às mudanças promovidas pela reforma tributária.

Entre as alterações está a autorização para que auditores possam atuar no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mantendo seus direitos funcionais e remuneratórios durante o período de atuação.

Projeto sobre prevenção ao engasgo segue para sanção

Também foi concluída a tramitação do Projeto de Lei nº 429/2019, que estabelece ações de orientação e conscientização para prevenção e combate ao engasgo.

A proposta, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), recebeu contribuição de projeto semelhante apresentado pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos) e agora segue para sanção do governador.

Na mesma sessão, foram aprovados projetos que concedem título de utilidade pública ao Instituto Dente de Leão, de Curitiba; à Associação dos Cafeicultores de Apucarana; à Associação dos Empreendedores Individuais de Foz do Iguaçu (AEIFI); e à Sociedade Rural de Palotina.

Propostas retornam para análise

Três matérias foram retiradas da pauta durante a sessão.

Entre elas está o projeto que determina a instalação de fraldários acessíveis em estabelecimentos privados de grande circulação, como shoppings, supermercados, cinemas, estádios e ginásios. A proposta recebeu emenda e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também foi retirada a proposta que cria a Rota Turística e Cultural do Rock no Paraná, além do projeto que denomina como Francisco Desplanches um trecho da PR-535, entre Rio Branco do Ivaí e Cândido de Abreu.