APP-Sindicato questiona adesão à PND e cobra revogação da prova para contratação de temporários

A APP-Sindicato voltou a manifestar preocupação com medidas adotadas pelo governo do Paraná na área da educação e passou a cobrar a revisão de duas iniciativas que têm gerado debate entre profissionais da rede estadual: a adesão à Prova Nacional Docente (PND) e a manutenção da prova estadual utilizada para a contratação de professores temporários.

Segundo a entidade sindical, as duas medidas representam mudanças significativas nos critérios de seleção e avaliação dos profissionais da educação e precisam ser amplamente debatidas com a categoria antes de serem consolidadas como políticas permanentes.

A principal crítica da APP-Sindicato em relação à Prova Nacional Docente está ligada ao papel que o exame poderá desempenhar no futuro das redes públicas de ensino. Criada pelo Ministério da Educação (MEC), a PND foi apresentada pelo governo federal como um instrumento que poderá ser utilizado pelos estados e municípios em processos seletivos e concursos públicos para o magistério.

Para a entidade, porém, existe preocupação quanto à ampliação de mecanismos de avaliação externa como forma de definir o ingresso e a permanência dos profissionais na carreira docente. O sindicato argumenta que a valorização dos educadores deve estar associada a políticas de formação continuada, condições adequadas de trabalho e fortalecimento dos concursos públicos, e não à adoção de novos exames padronizados.

A APP também questiona a adesão do Paraná à iniciativa sem que tenha ocorrido um amplo processo de discussão com os trabalhadores da educação. Na avaliação da entidade, mudanças que impactam diretamente a carreira docente precisam ser debatidas com a comunidade escolar e com as representações sindicais.

Outro tema que tem mobilizado a categoria é a prova aplicada pelo Estado para a contratação de professores temporários por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS). O sindicato defende a revogação da exigência e afirma que o mecanismo cria barreiras adicionais para profissionais que já possuem formação específica e habilitação para atuar em sala de aula.

De acordo com a APP-Sindicato, a contratação temporária historicamente ocorreu por meio da análise de títulos, tempo de serviço e formação acadêmica. A inclusão de uma prova objetiva, segundo a entidade, altera a lógica do processo seletivo e pode dificultar o acesso de trabalhadores que dependem desses contratos para permanecer na rede pública.

O sindicato argumenta ainda que o modelo desconsidera a experiência acumulada por muitos profissionais que atuam há anos no ensino estadual e que já possuem trajetória consolidada na educação pública.

Além da revogação da prova, a APP reforça a defesa da ampliação dos concursos públicos para preenchimento de vagas efetivas. Para a entidade, a elevada dependência de contratos temporários é resultado da falta de reposição adequada do quadro permanente de professores ao longo dos últimos anos.

A discussão ocorre em um momento de transformações na política educacional brasileira. Enquanto governos defendem a adoção de instrumentos padronizados como forma de qualificar processos seletivos e criar parâmetros nacionais de avaliação, entidades representativas dos trabalhadores argumentam que essas medidas podem aumentar a precarização das relações de trabalho e reduzir a autonomia dos sistemas de ensino.

A APP-Sindicato afirma que continuará acompanhando a implementação da PND e os desdobramentos da prova estadual para contratação de temporários, mantendo a cobrança por diálogo com a categoria e por mudanças que garantam maior valorização dos profissionais da educação.

Para a entidade, tanto a adesão à prova nacional quanto a manutenção do exame para o PSS precisam ser reavaliadas pelo governo estadual. O sindicato sustenta que a prioridade deve ser o fortalecimento da carreira docente por meio de concursos públicos, valorização profissional e melhores condições de trabalho, em vez da ampliação de mecanismos avaliativos para ingresso e contratação de professores.