Após suspensão de licitação, Prefeitura prepara documentação para enviar concessão do Hospital de Retaguarda ao TCE-PR

Passados 30 dias do anúncio de suspensão da licitação para concessão do Hospital de Retaguarda de Cascavel, a Prefeitura informou que está finalizando a documentação revisada do processo e que pretende encaminhá-la ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) até esta segunda-feira (15).

A informação foi repassada pela Secretaria Municipal de Saúde à Gazeta do Paraná após a reportagem questionar o andamento do certame. Segundo a pasta, os ajustes anunciados após a suspensão da licitação estão em fase final de conclusão pelas equipes técnicas responsáveis.

Apesar da previsão de envio, o Tribunal de Contas do Paraná informou à reportagem que, até o momento, não recebeu qualquer documentação relacionada à revisão do edital.

A suspensão da licitação foi anunciada em 14 de maio, durante coletiva de imprensa convocada pela Casa Civil e pela Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião, o município admitiu a existência de brechas no edital e informou que promoveria correções antes da republicação do processo.

Também foi anunciado que a nova documentação passaria novamente pela análise do Tribunal de Contas antes da retomada da disputa.

Durante a coletiva realizada no mês passado, o secretário municipal de Saúde, Ali Haidar, reconheceu a existência de falhas relacionadas principalmente ao repasse mensal de R$ 756 mil previsto no edital. Segundo ele, a redação poderia gerar interpretações divergentes, insegurança jurídica e futuros questionamentos contratuais.

A suspensão ocorreu após questionamentos sobre critérios de julgamento, a forma de repasse de recursos públicos à futura concessionária e o elevado peso atribuído à nota técnica na definição da vencedora.

Além disso, empresas interessadas protocolaram impugnações ao processo, enquanto o Observatório Social de Cascavel apresentou apontamentos relacionados à modelagem da concessão.

Embora a Prefeitura tenha confirmado que o edital está sendo revisado, ainda não foram divulgadas oficialmente quais alterações serão realizadas, quais sugestões foram acolhidas ou quando ocorrerá a republicação do certame.

Concessão milionária segue sem definição

A licitação do Hospital de Retaguarda é considerada uma das mais importantes da área da saúde em Cascavel. O modelo prevê uma concessão milionária para gestão da unidade, que deverá ampliar significativamente a capacidade de atendimento hospitalar do município.

O edital original estabelecia peso de 70% para a proposta técnica e apenas 30% para a proposta financeira, além de prever disputa em modo fechado, sem etapa de lances sucessivos entre os concorrentes.

O formato gerou críticas de empresas, entidades fiscalizadoras e especialistas, que apontaram risco de subjetividade na avaliação das propostas.

Enquanto a nova versão do edital não é oficialmente apresentada, permanecem dúvidas sobre os critérios que serão adotados para garantir transparência, competitividade e segurança jurídica em um contrato que movimentará milhões de reais dos cofres públicos.

Reformas devem ser entregues no fim deste mês

A indefinição também afeta o planejamento operacional do Hospital de Retaguarda. Segundo a própria Prefeitura, a unidade possui custo mensal entre R$ 2,7 milhões e R$ 3 milhões, enquanto a arrecadação gira em torno de R$ 400 mil.

As obras de ampliação já consumiram mais de R$ 7 milhões em recursos públicos e seguem em fase final de execução. A previsão oficial continua sendo concluir a estrutura até o final de junho.

No entanto, sem a definição da futura gestora e sem a republicação da licitação, ainda não existe uma data concreta para o funcionamento pleno da unidade.

Um mês após a suspensão anunciada para corrigir falhas e ampliar a segurança jurídica do processo, a principal expectativa agora é pelo envio da documentação ao TCE-PR e pela divulgação das mudanças que serão incorporadas ao novo edital.

Foto: Divulgação