Apenas sete partidos respondem ao STF sobre suposta interferência em emendas parlamentares

Apenas sete dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre a possível interferência de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares. A informação foi divulgada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relatada pelo ministro Flávio Dino.

A solicitação foi feita pelo magistrado em 15 de julho, após declarações do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista à imprensa, que dirigentes partidários participam da indicação de emendas parlamentares.

Segundo a legislação, a destinação de emendas é uma prerrogativa dos parlamentares em exercício.

Prazo segue aberto

Apesar de apenas sete legendas terem encaminhado informações até o momento, o prazo estabelecido pelo STF ainda não foi encerrado.

Os partidos têm dez dias úteis para responder à determinação judicial. Como os prazos processuais ficaram suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, a contagem foi iniciada em 3 de agosto, fazendo com que o prazo final se estenda até 14 de agosto.

Declaração motivou pedido de esclarecimentos

Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros dirigentes partidários a encaminhar manifestação ao Supremo após a determinação de Flávio Dino.

O ministro decidiu solicitar explicações depois que o presidente do PL declarou publicamente que dirigentes das siglas interferem na indicação de emendas parlamentares, tema que é alvo de investigação no STF.

Investigação apura suspeitas sobre emendas

Flávio Dino é o relator da ADPF 854, ação que apura suspeitas de direcionamento irregular de, pelo menos, 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, as informações encaminhadas pelos presidentes dos partidos serão remetidas à Polícia Federal, que conduz a Operação Transparência, responsável por investigar possíveis irregularidades na destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares.

A apuração busca esclarecer se dirigentes partidários tiveram participação indevida na definição do destino dos recursos, atribuição que, pela legislação, cabe exclusivamente aos parlamentares autores das emendas.