Anvisa libera venda de medicamentos por iFood, Rappi e outras plataformas
Medida permite que plataformas digitais atuem na comercialização e entrega de medicamentos, mas depende de regulamentação específica da agência
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre poucos dias após a agência também ter revogado, na última quinta-feira (6), a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos pela Shopee.
Apesar das revogações, a Anvisa ressalta que as plataformas continuam obrigadas a cumprir integralmente as normas sanitárias em vigor. A decisão também não representa uma autorização automática para a comercialização de medicamentos.
Segundo a agência, a mudança está relacionada à Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
No entanto, para que a nova regra seja efetivamente aplicada, ainda é necessária uma regulamentação específica da Anvisa, que deverá estabelecer os procedimentos e requisitos para a operação dessas plataformas.
A agência reforça que as empresas deverão observar todas as exigências sanitárias aplicáveis à venda, publicidade, armazenamento, transporte e entrega de medicamentos.
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