Anulação de multa no Zerão vira alvo do MP e amplia tensão na Câmara de Londrina

A anulação da multa de R$ 438 mil à empresa MF Empreendimentos Ltda., responsável pela revitalização do Zerão (Área de Recreação e Lazer Luigi Borghesi), colocou a Prefeitura de Londrina no centro de uma crise política e jurídica investigada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A rescisão do contrato, que ocorreu amigavelmente entre o Executivo e a empresa, causou forte reação entre os vereadores na Câmara Municipal, onde foram questionadas a legalidade do procedimento, a transparência dos atos administrativos e o impacto da medida diante da população. Enquanto a Prefeitura sustenta que houve apenas a correção de falhas processuais para evitar prejuízos milionários ao município, parlamentares classificam o caso como um “perdão” indevido à empresa.

A penalidade, aplicada em janeiro de 2025 por atrasos na revitalização do complexo esportivo, foi cancelada posteriormente pela administração municipal com a justificativa de que o procedimento apresentava falhas administrativas e poderia gerar insegurança jurídica ao município. Segundo a Prefeitura, a medida tinha como objetivo impedir que Londrina enfrentasse disputas judiciais que poderiam comprometer o andamento da obra e até bloquear recursos federais.

A situação ganhou novos desdobramentos após a 26ª Promotoria de Justiça de Londrina instaurar uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na anulação da multa e na rescisão consensual do contrato firmado com a construtora. Durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal, representantes da Prefeitura confirmaram que já foram notificados pelo Ministério Público e encaminharam documentos e esclarecimentos sobre o caso. Também reforçaram que a decisão de cancelar a multa foi tomada antes da reunião que oficializou a rescisão amigável do contrato. O secretário municipal de Obras, Otávio, afirmou que a penalidade “já não existia mais no mundo jurídico” quando ocorreu a negociação entre município e empresa.

A Procuradoria-Geral do Município sustentou que não houve “perdão” da multa, mas sim a anulação de um ato administrativo considerado inválido por apresentar vícios relacionados ao contraditório, à ampla defesa e à motivação processual. A administração também citou a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que prevê o dever da própria administração pública de revisar atos considerados ilegais, e argumentou que a medida evitou prejuízos maiores ao município.

“Não tivemos nenhum tipo de penalidade e também não tivemos que devolver recursos que já haviam sido adiantados. Hoje, são mais de R$ 44 milhões em recursos que não foram bloqueados por inexecução financeira”, afirmou o secretário de Obras durante a audiência.

Apesar das justificativas técnicas apresentadas pelo Executivo, vereadores da oposição questionaram a transparência do processo e a sequência dos atos administrativos. A vereadora Lenir de Assis (PT) afirmou que a situação gerou forte reação popular e disse que moradores passaram a procurar parlamentares para questionar a decisão.
“Foi bem isso: ‘nós também queremos o perdão das nossas dívidas e multas’. Isso mobilizou a sociedade”, declarou.

Já a parlamentar Jessicão (PL) criticou a forma como o Executivo conduziu o caso. Ela afirmou que, independentemente da terminologia jurídica utilizada pela Prefeitura, para a população “anular” e “perdoar” possuem o mesmo efeito prático. “Se uma empresa lá de Foz foi perdoada, por que eu, que estou devendo um IPTU de R$ 500, não sou perdoado nunca?”, questionou a vereadora ao defender que a administração deveria apresentar explicações mais acessíveis à população.

Enquanto a investigação segue em andamento, a Prefeitura tenta avançar na retomada da revitalização do Zerão. Uma nova licitação para concluir as obras foi publicada recentemente, com valor estimado em aproximadamente R$ 2,7 milhões. A administração municipal afirma que o novo edital foi reformulado para deixar mais claras as exigências técnicas e os critérios de execução do contrato, justamente para evitar novos questionamentos jurídicos.

O caso do Zerão ultrapassou o campo técnico das licitações públicas e se transformou em uma crise política com potencial para produzir novos desdobramentos administrativos, jurídicos e eleitorais em Londrina.