Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após o parlamentar divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em seu favor.

Segundo Moraes, a publicação, feita no último sábado (11), desrespeitou as restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros.

Na decisão, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta.

Ao justificar a medida, Moraes afirmou que a conduta do senador contrariou expressamente a determinação judicial e caracterizou desvio da finalidade do direito de visita.

"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão", escreveu o ministro.

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou o envio da decisão ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis, em razão do período eleitoral.

Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar por motivos de saúde.