Alexandre de Moraes proíbe visitas a Bolsonaro por 30 dias e amplia restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta sexta-feira (17) as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A principal medida determina que ele não poderá receber visitas pelos próximos 30 dias.

Segundo Moraes, a decisão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita pelo ex-presidente. Para o ministro, a publicação representou descumprimento da determinação que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

No mesmo despacho, Moraes manteve a decisão que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias.

Restrições eleitorais foram ampliadas

Além da proibição temporária de visitas, o ministro determinou que Jair Bolsonaro não poderá receber pessoas para encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro.

Outra restrição estabelece que o ex-presidente está proibido de divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o comportamento de Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.

"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", escreveu o ministro.

Defesa pediu autorização para visita de Milei

Também nesta sexta-feira, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou no STF um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, possa visitá-lo no próximo dia 25 de julho.

Os advogados informaram que Milei viajará ao Brasil e pretende se encontrar com o ex-presidente durante a visita.

O pedido também inclui autorização para a entrada de integrantes da comitiva argentina, entre eles o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, a secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby.

Na solicitação, a defesa afirmou que buscou autorização prévia para cumprir integralmente as determinações judiciais.

Com a nova decisão de Alexandre de Moraes, no entanto, a visita do presidente argentino tende a não ocorrer, já que Bolsonaro está proibido de receber visitas pelos próximos 30 dias.

PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar

Antes da decisão do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.

Bolsonaro cumpre a pena em casa após ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida após uma cirurgia, enquanto o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.