Efetivo da PM e venda de bebidas em eventos: veja os temas da semana na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná inicia a semana com a votação de projetos encaminhados pelo Governo do Estado que tratam da ampliação da capacidade financeira da Fomento Paraná, da criação de cargos de chefia no sistema penitenciário e da atualização do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

As propostas serão analisadas nas sessões plenárias de segunda-feira (22), que incluem uma reunião ordinária e outra extraordinária.

Entre os principais projetos está o Projeto de Lei nº 500/2026, que altera a legislação da Fomento Paraná. A proposta autoriza a ampliação do capital social da instituição para até R$ 6 bilhões e inclui a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) entre os acionistas minoritários. Segundo o Executivo, a medida busca ampliar a capacidade de financiamento da agência e fortalecer ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Estado.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 539/2026, que cria 79 Funções Privativas Policiais (FPPs) de chefe de cadeia pública no Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen). A justificativa do governo é reforçar a gestão das unidades prisionais e aprimorar a estrutura administrativa do sistema penitenciário.

Outro projeto do Executivo que será analisado é o PL nº 546/2026, que redefine o efetivo da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros Militar. O texto estabelece um contingente de 23.739 policiais militares e 5.820 bombeiros, além de reorganizar cargos e graduações dentro das corporações.

Além das votações em plenário, a programação da semana inclui audiências públicas e sessões solenes.

Na terça-feira (23), às 9 horas, a Assembleia promove a audiência pública "Sustentabilidade e Saúde Oceânica: Desafios da Década do Oceano no Paraná", proposta pelo deputado Goura (PDT). O encontro vai debater preservação ambiental, sustentabilidade e desenvolvimento econômico ligado ao litoral paranaense.

No mesmo dia, às 9h30, a Comissão de Saúde recebe representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a apresentação do relatório de gestão referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Serão detalhados investimentos, execução orçamentária e metas da pasta.

Já na quarta-feira (24), às 10 horas, uma audiência pública discutirá a ampliação da venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. O debate envolve o Projeto de Lei nº 1156/2025, que propõe permitir a comercialização de bebidas com teor alcoólico de até 15%, incluindo vinho e espumante.

A semana também será marcada por homenagens. Na quarta-feira, a professora Janice Gastaldon receberá o título de Cidadã Honorária do Paraná em reconhecimento ao trabalho desenvolvido junto à Rede Feminina de Combate ao Câncer do Hospital Erasto Gaertner.

Na quinta-feira (25), o médico Antonio Carlos Valezi será homenageado com o título de Cidadão Honorário do Paraná. Referência nacional em cirurgia bariátrica, ele realizou o primeiro procedimento desse tipo no Estado, em 1999.

Ainda na quinta-feira, a Assembleia realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Comerciante, destacando a contribuição do setor para a economia paranaense.

Projetos em turno único

Entre as matérias previstas para votação em turno único está o Projeto de Lei nº 1255/2025, que denomina "Prefeito Vitório Revers" um trecho da PR-473, em Quedas do Iguaçu.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 36/2026, que reconhece as tradicionais tortas de Carambeí como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná.

Outra proposta cria a Semana dos Brechós e da Moda Sustentável, a ser realizada anualmente na última semana de agosto.

Os deputados ainda devem votar projetos que concedem títulos de utilidade pública a entidades de diferentes regiões do Estado e o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, que autoriza o governador Ratinho Junior a se ausentar do país entre 26 de junho e 11 de julho.

Redação final

Em redação final, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 81/2026, que assegura às mulheres a possibilidade de analgesia durante o trabalho de parto, mediante indicação clínica e avaliação médica.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 484/2026, que autoriza a contratação de operação de crédito internacional de até US$ 50 milhões para o Programa Paraná Empreendedor, destinado ao financiamento de micro, pequenas e médias empresas.