ALEP: propostas sobre segurança pública, educação e turismo estão nas pautas das sessões plenárias de segunda-feira

Projetos de lei que abrangem áreas como segurança pública, educação, turismo e meio ambiente estão na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. O reconhecimento a personalidades e a entidades paranaenses completa os temas que serão apreciados nas duas sessões plenárias marcadas para segunda-feira (17). A programação do Parlamento conta ainda com a audiência pública sobre o Pacto Brasil contra o Feminicídio.

Na sessão plenária, os parlamentares iniciam a análise do projeto de lei 715/2026, que autoriza a realização de atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores por estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual. A proposta busca integrar teoria e prática nas unidades escolares, permitindo a realização de operações básicas com equipamentos mecanizados em ambiente educacional, sempre sob supervisão de profissional técnico habilitado e em condições de segurança.

A iniciativa estabelece requisitos mínimos para a participação dos estudantes e critérios para a realização das atividades, com o objetivo de contribuir para a qualificação profissional e o desenvolvimento pedagógico, além de regulamentar uma prática que atualmente não possui previsão específica na legislação estadual.

Também será apreciado, em primeiro turno, o projeto de lei complementar 13/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 250/2023, a qual autoriza o Governo do Estado a instituir a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg). A proposta busca promover adequações administrativas na estrutura da entidade, especialmente em seu campo de atuação, com destaque para o apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e aos demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O texto também prevê a atualização de procedimentos e da nomenclatura de unidades internas, além da possibilidade de arrecadação de receitas públicas e privadas compatíveis com atividades de pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e demais ações relacionadas às finalidades previstas em lei.

Segundo turno

Em segundo turno, volta à pauta o projeto de lei 778/2023, de autoria do deputado Goura (PDT), que institui o Sistema Estadual de Trilhas do Paraná (SETrilhas/PR). A proposta estabelece diretrizes para reconhecer, proteger, manter e recuperar trilhas no Estado, além de incentivar o uso sustentável desses espaços, a preservação ambiental, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda para as comunidades locais. Ao texto foram anexados os projetos de lei 17/2026 e 18/2026, da deputada Flávia Francischini (PL) e do deputado Matheus Vermelho, respectivamente.

Também retorna para votação em segundo turno o projeto de lei 288/2026, da deputada Mabel Canto (PP), que inclui o Santuário de Santo Antônio Ribeira, em Imbituva, no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Paraná. O local mantém uma tradição de fé católica que remonta à descoberta de uma pequena imagem de Santo Antônio, encontrada há mais de um século na região da Ribeira. O santuário reúne relevância histórica, cultural e ambiental e recebe fiéis, peregrinos e visitantes. A realização de eventos como a Festa da Misericórdia e a Festa Italiana também contribui para a integração da comunidade e para a movimentação turística no município.

Homenagem e utilidade pública

Em turno único, será votado o projeto de lei 610/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao médico Maurício Medeiros Lemos. De autoria do deputado Soldado Adriano José (PSD), a iniciativa reconhece os relevantes e excepcionais serviços prestados ao povo paranaense ao longo da trajetória profissional do cirurgião torácico, professor, pesquisador e gestor da saúde.

A pauta inclui ainda três projetos de lei que concedem o Título de Utilidade Pública a entidades paranaenses: à Associação Comercial e Industrial de Cruzeiro do Oeste, com sede naquele município (PL 69/2025), do deputado Marcio Nunes (PSD) e do ex-deputado Reichembach; à Cidade de Refúgio, com sede em Marialva (PL 649/2026), do deputado Gilson de Souza (PL); e à Associação Maringaense de Ajuda aos Animais Resgatados (AMAAR), com sede em Maringá (PL 684/2026), da deputada Marli Paulino (PSD).

Pacto contra o Feminicídio

Na próxima terça-feira (18), às 14 horas, o Plenário da Assembleia recebe a audiência pública Pacto Brasil contra o Feminicídio, proposta pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT). O encontro reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio. Estão confirmadas as participações da primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; da ministra das Mulheres, Márcia Lopes; do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).

Sessão dupla

As deputadas e deputados estaduais participam de duas sessões plenárias na segunda-feira (17) – uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.