Alep aprova organização da Polícia Penal e reforça estrutura da carreira no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que institui a Lei de Organização Básica da Polícia Penal do Estado. A proposta, encaminhada pelo governo, foi votada nesta segunda-feira (6) com apoio unânime dos parlamentares presentes.

A matéria estabelece diretrizes para a estrutura administrativa, funcional e operacional da Polícia Penal, carreira responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade e pela segurança do sistema prisional paranaense.

Durante a votação, o líder do governo na Casa, o deputado Hussein Bakri, destacou o caráter estratégico da proposta e pediu mobilização dos parlamentares para garantir a aprovação.

“É um projeto há muito esperado pela categoria e que fortalece a carreira da Polícia Penal”, afirmou.

A tramitação do projeto ocorreu sem resistência no plenário. Tanto a base governista quanto a oposição orientaram voto favorável, indicando consenso em torno da necessidade de regulamentação mais detalhada da carreira.

Reorganização da carreira

A proposta trata da organização interna da Polícia Penal, definindo atribuições, princípios de atuação, estrutura hierárquica e regras gerais de funcionamento. Na prática, o texto busca consolidar o papel da corporação dentro do sistema de segurança pública do Estado.

A Polícia Penal foi criada a partir de mudanças constitucionais que transformaram os antigos agentes penitenciários em uma carreira de segurança pública, equiparada a outras forças estaduais. Desde então, a regulamentação mais ampla da atividade tem sido uma demanda recorrente da categoria.

Com a nova lei, a expectativa é de maior clareza institucional, padronização de procedimentos e fortalecimento da atuação dos policiais penais no cotidiano do sistema prisional.

Apoio da categoria

O projeto é acompanhado de perto por entidades representativas da categoria, que há anos reivindicam uma legislação específica para consolidar direitos, deveres e atribuições dos servidores.

Nos bastidores, a avaliação é de que a proposta atende a uma demanda histórica e contribui para dar maior segurança jurídica à atuação dos profissionais.

Próximos passos

Após a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por nova votação em plenário antes de seguir para sanção do Executivo.

A expectativa é de tramitação rápida nas próximas sessões, diante do consenso observado na primeira votação.

Com isso, o Paraná avança na consolidação da Polícia Penal como força estruturada dentro do sistema de segurança pública, em um movimento que acompanha a tendência nacional de reorganização das carreiras ligadas à administração penitenciária.