Alep aprova empréstimo de US$ 50 milhões e acelera novo financiamento de US$ 100 milhões junto ao BID

Enquanto as atenções da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se voltavam para a polêmica envolvendo a Arena da Baixada e a Fomento Paraná, outra agenda avançava em ritmo acelerado no plenário: a contratação de novos empréstimos internacionais pelo governo Ratinho Junior.

Nesta segunda-feira (22), os deputados aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 484/2026, autorizando o Estado a contratar uma operação de crédito de até US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa Paraná Empreendedor.  

A aprovação definitiva do projeto abre caminho para a formalização do financiamento, cujos recursos deverão ser utilizados para ampliar a oferta de crédito a micro, pequenas e médias empresas, além de fortalecer programas executados pela Fomento Paraná.

Mas este não é o único empréstimo em tramitação. Outro projeto de autoria do Executivo, o PL nº 483/2026, que autoriza a contratação de mais US$ 100 milhões junto ao BID para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco III), também avança em regime de urgência e se aproxima das etapas finais de tramitação na Assembleia.

Somadas, apenas essas duas operações representam US$ 150 milhões em novos financiamentos internacionais.

O consenso em torno do empréstimo de US$ 50 milhões

Apesar de se tratar de uma nova operação de crédito, o projeto do Paraná Empreendedor acabou produzindo um raro consenso entre governo e oposição.

Isso porque a matéria recebeu uma emenda de plenário apresentada pelo líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), juntamente com outros parlamentares, estabelecendo mecanismos de transparência, controle e mitigação de riscos para a operação.

A proposta determina que o decreto de regulamentação do programa estabeleça percentuais mínimos de recursos destinados ao Banco da Mulher Paranaense e a projetos de inovação e sustentabilidade ambiental, além de critérios objetivos para a concessão de financiamentos, definição de taxas de juros, prazos de carência e amortização.  

A emenda também exige a adoção de um plano de mitigação de risco cambial, buscando reduzir os impactos de eventuais oscilações do dólar sobre as contas públicas.  
Além disso, o texto obriga o governo e a Fomento Paraná a disponibilizar informações sobre o volume de crédito concedido, a quantidade de empresas beneficiadas em cada região do Estado e a estimativa de empregos gerados ou mantidos pelo programa. Também determina o envio semestral de um relatório à Assembleia detalhando a evolução da dívida, o impacto da variação cambial e o cumprimento das metas do projeto.  

Na justificativa da proposta, os autores afirmam que a medida busca aprimorar o projeto sob os pilares da “economicidade, transparência e controle social”. E fazem questão de registrar que a emenda “não impede ou atrasa o empréstimo; pelo contrário, moderniza a legislação, alinhando-a às melhores práticas de gestão de finanças públicas”.  

O entendimento acabou sendo acolhido pelo governo. Durante a sessão, o líder governista, deputado Hussein Bakri (PSD), mencionou a construção de um acordo em torno da proposta, permitindo a aprovação do financiamento com mecanismos adicionais de fiscalização.

Dinheiro para a Fomento Paraná

Os documentos encaminhados pelo Executivo mostram que a operação de US$ 50 milhões possui uma relação direta com a Fomento Paraná.

A instituição será a executora técnica e financeira do Programa Paraná Empreendedor, e os recursos captados junto ao BID deverão ser incorporados ao seu capital, ampliando sua capacidade de atuação em programas de crédito e desenvolvimento econômico.

Em declaração anexada ao projeto, o presidente da Fomento Paraná, Claudio Stabile, afirma que a operação “representará um ingresso de recurso da Fomento Paraná, na forma de aumento de capital”.

Na prática, isso significa que o empréstimo também servirá para fortalecer a instituição financeira estadual.

Mais US$ 100 milhões a caminho

Paralelamente, o governo também acelera a tramitação do PL nº 483/2026, que autoriza uma nova operação de crédito, desta vez de até US$ 100 milhões junto ao BID.

O dinheiro será destinado ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná, o Profisco III.

Segundo a justificativa encaminhada à Assembleia, o programa pretende financiar ações de transformação digital, modernização da administração tributária, aprimoramento da gestão do gasto público, fortalecimento da sustentabilidade fiscal e melhoria dos serviços prestados aos contribuintes.  

A proposta já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Tributação e avançou rapidamente na tramitação legislativa.  

Assim como ocorreu no projeto do Paraná Empreendedor, a oposição também apresentou uma emenda de plenário ao Profisco III.

Nesse caso, a proposta estabelece que convênios, contratos e instrumentos decorrentes da aplicação da lei fiquem condicionados à elaboração e publicação prévia de estudos de viabilidade técnica e financeira que comprovem a economicidade da medida e a supremacia do interesse público.  

A justificativa é semelhante: ampliar os mecanismos de controle, transparência e gestão fiscal da operação.  

Novo ciclo de financiamentos

A sequência de projetos revela uma aposta crescente do governo estadual no uso de financiamentos internacionais para impulsionar investimentos e políticas públicas.

Com a aprovação do empréstimo de US$ 50 milhões e o avanço acelerado da operação de US$ 100 milhões, o Paraná caminha para contratar pelo menos US$ 150 milhões em novos financiamentos junto ao BID em um curto espaço de tempo.

Os projetos também evidenciam um movimento político curioso. Enquanto a discussão sobre a Arena da Baixada e a Fomento Paraná produziu forte divisão no plenário, os empréstimos internacionais acabaram seguindo outro caminho.

Neles, governo e oposição conseguiram construir consensos mínimos em torno de mecanismos de fiscalização e transparência.

Por ora, uma operação de crédito já recebeu autorização definitiva da Assembleia. A outra está a poucos passos de alcançar o mesmo destino.