Ajuste do Fundeb: União repassa R$ 13 bilhões adicionais a estados e municípios; veja novos valores

A arrecadação do Fundeb em 2025 superou a previsão inicial e gerou um reforço nos repasses para estados e municípios. O total do fundo chegou a R$ 282,53 bilhões, R$ 13,49 bilhões acima do estimado no início do ano, que era de R$ 269,03 bilhões.

Com a revisão, a complementação da União também foi ajustada. Após o desconto de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral, o valor passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.

Os recursos adicionais foram distribuídos entre três modalidades: R$ 26,68 milhões na complementação VAAF, R$ 24,51 milhões na VAAT e R$ 5,1 milhões na VAAR.

A atualização foi formalizada pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 29 de abril de 2026, que também revisou os valores mínimos por aluno. O VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14, enquanto o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31.

Os valores referentes ao ajuste foram repassados em parcela única no dia 30 de abril, diretamente nas contas de estados e municípios. A operação foi coordenada pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Na divisão dos recursos, a complementação via VAAF beneficiou os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já a modalidade VAAT alcançou 2.375 municípios, incluindo dois novos contemplados que passaram a atender aos critérios legais: Taguaí (SP) e Rubim (MG).

Previsto na Lei nº 14.113/2020, o ajuste anual do Fundeb tem como objetivo corrigir os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências, substituindo as estimativas utilizadas ao longo do exercício anterior. Os dados são apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Com a revisão, os recursos destinados à educação básica pública são ampliados, permitindo investimentos em áreas como infraestrutura escolar, materiais didáticos e transporte. A atualização também busca garantir maior equilíbrio na distribuição dos recursos e mais transparência na gestão.

O Fundeb é formado por receitas de impostos e transferências de estados, municípios e do Distrito Federal, além da complementação da União, sendo destinado exclusivamente à manutenção da educação básica pública e à valorização dos profissionais da área.