Agro critica isenção no imposto de importação de alimentos estabelecida pelo governo

O governo federal anunciou, a isenção do Imposto de Importação para nove produtos alimentícios com o objetivo de reduzir os preços ao consumidor. A medida, defendida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, inclui alimentos como azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão, café, carnes e açúcar. Além disso, a cota de importação do óleo de palma foi ampliada de 65 mil para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a decisão foi tomada em um momento estratégico para conter a inflação dos alimentos. "O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço", declarou. A isenção tributária entrará em vigor nos próximos dias, após aprovação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). O vice-presidente minimizou possíveis impactos para os produtores nacionais: "Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores".

A medida, no entanto, gerou fortes críticas por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que questionou sua eficácia e alertou para possíveis impactos negativos no setor produtivo nacional. Segundo a FPA, "a redução mais eficiente para combater a inflação de alimentos é a colheita da safra brasileira que ocorre nos próximos meses e a correção de ações que impactam diretamente o custo de produção no Brasil".

A Frente também argumenta que o problema da inflação não está na oferta de alimentos, mas sim no desequilíbrio fiscal do próprio governo. "O governo federal tenta criar a narrativa de buscar soluções, quando o problema está concentrado no seu próprio desequilíbrio fiscal, responsável por onerar os custos e por alavancar a inflação". Além disso, reforça que "não é transferindo o ônus de bancar o desequilíbrio do gasto público do governo para os produtores rurais que teremos uma comida mais barata e uma produção economicamente viável".

Outro ponto de discordância diz respeito ao uso de recursos internos para isentar impostos de produtos estrangeiros. "As medidas apresentadas pelo governo federal são pontuais e ineficazes para efeito imediato, especialmente quando se gasta recurso interno ao zerar impostos para produtos importados, sem garantir o reforço ao apoio da produção brasileira", criticou a FPA.

Além da isenção de tributos, o governo também anunciou medidas como a recomposição dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estatal havia solicitado R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos, reduzidos nos últimos anos. Segundo Alckmin, a medida ajudará a garantir maior estabilidade nos preços.

Outra iniciativa anunciada foi a priorização de alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, garantindo financiamento subsidiado para culturas que abastecem o mercado interno, como os óleos de canola e girassol. Além disso, o governo pretende acelerar a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), permitindo que estados e municípios realizem inspeções sanitárias. O objetivo é aumentar o número de registros de 1.550 para 3 mil, facilitando a comercialização nacional de produtos como leite, mel e ovos.

Ainda assim, a Frente Parlamentar da Agropecuária sustenta que o governo deveria focar em medidas estruturantes para apoiar os produtores brasileiros. "A FPA ressalta a necessidade de iniciar as tratativas do novo Plano Safra 25/26, com a garantia de implementação total de recursos, do acesso pleno e com juros adequados aos produtores rurais brasileiros". O grupo parlamentar também cobra um posicionamento do governo sobre propostas entregues ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, que incluiriam medidas de curto e médio prazo para fortalecer a produção nacional.

O embate entre o governo e o setor agropecuário evidencia as divergências sobre a melhor estratégia para conter a alta dos preços dos alimentos. Enquanto o governo aposta na importação e na regulação do mercado interno, os representantes do agronegócio defendem um fortalecimento da produção nacional como caminho mais eficaz e sustentável para a redução dos preços. O impacto das medidas anunciadas ainda será observado nos próximos meses, tanto para os consumidores quanto para os produtores brasileiros. A expectativa é de baixa no preço de alguns alimentos. Em contraponto a isso, o agro pode ter dificuldades devido a medida estabelecida pelo governo.