ACIFI contesta informações apresentadas em audiência sobre exportação na Ponte da Amizade

A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI) divulgou nota de esclarecimento para rebater informações apresentadas durante audiência pública realizada em Brasília, no dia 11, que discutiu o transporte de veículos de carga no município. A entidade afirma que o debate, convocado pelo deputado federal Toninho Wandscheer, acabou restrito ao tema da exportação a menor entre Brasil e Paraguai, deixando de abordar outros pontos relevantes sobre a logística e a dinâmica econômica na fronteira.

Com 73 anos de atuação e mais de 2.400 empresas associadas, a ACIFI destacou que não foi convidada para participar da audiência, assim como outros setores diretamente ligados às atividades fronteiriças, fator que, segundo a entidade, comprometeu “um debate amplo sobre o sistema exportador da região”. A associação lembrou que as operações de exportação a menor existem há mais de três décadas e, desde 2014, passaram a contar com regulamentações claras tanto do Paraguai quanto do Brasil, reforçadas por normas da Receita Federal e pelo Acordo de Facilitação de Comércio da OMC.

Na nota, a ACIFI afirma que o trabalho dos pequenos importadores tem papel relevante na economia local, contribuindo para o fluxo comercial entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, sem competir com as grandes exportações. A entidade enfatiza que não há perda tributária relacionada ao modelo, já que, conforme a Lei Kandir, as exportações são desoneradas de impostos e realizadas de maneira regular pela DUE.

Outro ponto contestado diz respeito à alegação de que caminhões brasileiros estariam proibidos de transportar cargas na modalidade de exportação a menor. A associação afirma que a legislação vigente permite a operação a veículos com placas de ambos os países, cabendo ao transportador definir a melhor alternativa. Também rebateu a informação de que os transportadores fariam até cinco viagens por dia: segundo a ACIFI, a média é de uma viagem diária, podendo variar conforme as condições de trânsito na fronteira.

A entidade afirma apoiar a fiscalização, mas rejeita que casos isolados sejam usados para generalizações sobre irregularidades. Para a ACIFI, o debate sobre a logística fronteiriça deve ser técnico e transparente, levando em conta o impacto econômico trinacional. A nota reforça que soluções sustentáveis só serão construídas por meio do diálogo entre os setores envolvidos e com respeito ao Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas, do Mercosul, que prioriza a harmonia entre as comunidades na região da fronteira.