OAB do Paraná lidera ações nacionais contra o golpe do falso advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) encerra 2025 com um conjunto robusto de ações voltadas ao enfrentamento do golpe do falso advogado, prática criminosa que se disseminou nacionalmente e já vitimou cerca de 17,5 mil pessoas em todo o Brasil. Somente no Paraná, foram registradas 964 denúncias formais no primeiro semestre, número que evidencia a gravidade e a complexidade do problema.

Para responder ao avanço das fraudes, a OAB Paraná adotou uma estratégia multifrontal, que combina medidas judiciais, campanhas de esclarecimento, comunicação ativa com a sociedade, apoio direto às autoridades responsáveis pelas investigações e a manutenção de uma plataforma de denúncias para que vítimas relatem os crimes.

Entre as principais iniciativas, destaca-se a propositura de uma Ação Civil Pública (ACP) voltada a responsabilizar a Anatel e a União por falhas de fiscalização e regulação que facilitam a atuação dos golpistas. De forma subsidiária, a ação também inclui a Meta/WhatsApp, pela ausência de mecanismos mais eficazes de identificação e bloqueio de contas utilizadas por criminosos.

Desde o início do ano, a Comissão de Inteligência e Combate ao Golpe do Falso Advogado ampliou sua atuação, reunindo dados, coordenando denúncias e aproximando a advocacia das autoridades responsáveis pelas investigações. O trabalho permitiu mapear padrões de atuação criminosa e subsidiou operações policiais.

Ao longo de 2025, representantes da Comissão realizaram reuniões quinzenais com o delegado Tiago Dantas, da Polícia Civil, acompanhando o avanço do inquérito, que já identificou suspeitos e colheu depoimentos de vítimas. O envio sistemático das denúncias pela OAB-PR, inicialmente quinzenal e depois semanal, fortaleceu diretamente as investigações.

Parcerias com Judiciário, MP e plataformas digitais

Entre os meses de maio e julho, a OAB Paraná intensificou o diálogo com instituições detentoras de dados sensíveis frequentemente usados pelos golpistas.

Em reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lídia Maejima, foram discutidos fluxos e procedimentos voltados à proteção de dados pessoais e processuais. Na Justiça Federal do Paraná, foram estabelecidas diretrizes conjuntas e criado o Observatório da Internet, além da abertura de canal direto com o Departamento de Informática.

Com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foram adotadas medidas para reforçar a segurança de dados processuais e aprimorar a integração entre sistemas. Já com o Ministério Público e a Delegacia de Estelionatos, foram alinhados protocolos para agilizar investigações e responsabilização dos criminosos.

Inovação e cooperação técnica

Em movimento considerado pioneiro, a OAB Paraná firmou parceria com o Jusbrasil para criar protocolos que limitem o uso indevido de dados processuais extraídos de plataformas públicas. O acordo equilibra transparência e segurança jurídica e prevê a participação do portal em campanhas educativas.

Diálogo com a Meta e cobrança institucional

Em agosto, dirigentes da OAB-PR se reuniram com representantes da Meta, buscando um fluxo mais rápido de bloqueio de contas falsas utilizadas nos golpes.

Em setembro, o Conselho Pleno da OAB-PR aprovou por unanimidade a ACP contra Anatel, União e, subsidiariamente, a Meta/WhatsApp. A ação pede medidas estruturais como validação biométrica, recadastramento de linhas e sistemas automatizados de bloqueio.

Cartilhas, plataforma de denúncias e orientação contínua

A seccional lançou duas cartilhas uma voltada à população e outra técnica, destinada à advocacia com orientações práticas para identificar fraudes. A plataforma de denúncias foi aprimorada e passou a permitir a inclusão do número do boletim de ocorrência.

Em abril, a OAB-PR promoveu encontros com delegados e presidentes de comissões para reforçar a prevenção e a importância da atualização cadastral dos advogados.

No dia 19 de novembro, a OAB Paraná realizou um ato unificado em todas as regiões do estado, levando orientação diretamente às ruas. Advogados distribuíram materiais informativos e esclareceram a população.

“A mobilização mostrou a força da advocacia na defesa da sociedade”, destacou a coordenadora do Colégio de Presidentes de Subseções, Lisiane de Campos. Para o secretário-geral adjunto, Eder Fabrilo Rosa, a ação reafirma o compromisso da Ordem com a proteção dos cidadãos.

Resultados concretos

A atuação integrada resultou, ainda em 2025, na prisão de uma quadrilha de estelionatários durante operação conjunta das Polícias Civis do Paraná e do Ceará. As investigações tiveram início a partir de denúncias encaminhadas pela OAB-PR.

“Encerramos 2025 com a certeza de que a OAB Paraná cumpriu seu papel com seriedade, estratégia e responsabilidade institucional. Nosso trabalho foi além da denúncia: estruturamos parcerias, fortalecemos investigações e levamos informação à população em todo o estado. Seguiremos vigilantes em 2026”, afirmou o coordenador da Comissão, Leandro Pereira.

A advogada Bárbara Ferrassioli, integrante da Comissão e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, reforçou que a atuação integrada trouxe resultados concretos e que os próximos passos envolvem ampliação das parcerias, monitoramento permanente dos fluxos de segurança e novas campanhas educativas.

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